TJSP - 1039208-59.2019.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB: 59298/SP

CPF *41.***.*17-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO

OAB: 352777/SP

CPF *41.***.*17-50

Testemunhas

Partes

GABRIELA ROCHETTI MIGRAY

ELIANE NASCIMENTO FANTINATTI

JOSE LUIZ CASSEB

MARCIA APARECIDA DE CAMPOS

NATALIA DOS SANTOS LIMA

EDIRLANE BOAVENTURA BARGAS MARIOTTO

CPF *24.***.*27-02

TANIA MARIA COLLOZZO NAVARRO

CPF *61.***.*95-08

MARIA EMILIA RODRIGUES DE CASTRO

LARISSA SCALICE CIOLFI

MARIELLE FERIANI ROMEIRO DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Antonio Cremasco (OAB 59298/SP), Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB 352777/SP) Processo 1039208-59.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L.

    C.

    F. - Reqdo: M.

    D.

    C. -

    Vistos.

    Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

    Cumpra-se o v. acórdão.

    Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

    Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

    No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

    Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

    Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

    Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

    Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

    Int.

  • 16/08/2024 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/08/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 05:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 15:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/01/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2023 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 06:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 05:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 17:01

    Protocolizada Petição

  • 04/05/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 15:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2022 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 06:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 16:32

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2021 16:32

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2021 16:32

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2021 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 13:31

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 12:23

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2021 15:01

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2021 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 19:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 19:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 16:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2021 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

  • 25/03/2021 20:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2021 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:50

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2020 07:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2020 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2020 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2020 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2020 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 08:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2020 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2019 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2019 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2019 15:55

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2019 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2019 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2019 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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