17/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Ana Paula Taranti (OAB 174171/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), João José Pedro Frageti (OAB 21103/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB 231138/SP), Vitor Munhoz (OAB 242898/SP), Elaine Cristina Frageti Calil (OAB 256615/SP), Jose Augusto da Silva Junior (OAB 293094/SP), Armando Miceli Filho (OAB 369267/SP) Processo 0029183-19.2010.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec - Reqdo: Banco Abn Amro Real S/A -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos do Comunicado CG nº 16/2016 - artigos 1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo(a) devedor(a), nos termos do item 10 do Comunicado 951/2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
26/04/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 10:52

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
03/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 05:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/08/2023 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/04/2023 10:37

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2022 05:20

Suspensão do Prazo
27/10/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 10:09

Autos no Prazo
26/10/2022 10:08

Ato ordinatório
26/10/2022 10:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2022 15:29

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
02/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:26

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:45

Ato ordinatório
04/08/2022 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:43

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2022 15:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/06/2022 14:06

Publicação de Edital Juntada
09/06/2022 11:52

Autos no Prazo
09/06/2022 11:49

Reativação do Processo
09/06/2022 11:47

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:20

Autos no Prazo
02/02/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 16:43

Ato ordinatório
17/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 06:13

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 13:54

Ato ordinatório
25/10/2021 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:43

Recebidos os autos da Conclusão
14/10/2021 18:16

Decisão
08/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
16/08/2020 18:49

Ato ordinatório
14/01/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 12:27

Autos no Prazo
11/12/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 15:24

Ato ordinatório
29/11/2019 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2019 15:18

Autos no Prazo
04/11/2019 15:08

Expedição de Carta.
04/11/2019 15:05

Expedição de Carta.
01/10/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 13:57

Recebidos os autos do Advogado
10/09/2019 14:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/09/2019 15:24

Autos no Prazo
05/09/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 13:57

Ato ordinatório
21/08/2019 13:52

Juntada de Mandado
09/08/2019 11:04

Autos no Prazo
06/08/2019 15:00

Expedição de Mandado.
06/08/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 15:42

Autos no Prazo
03/07/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 16:04

Ato ordinatório
23/05/2019 16:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 18:35

Recebidos os autos da Conclusão
15/05/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 18:53

Conclusos para despacho
07/03/2019 03:02

Suspensão do Prazo
24/01/2019 12:23

Autos no Prazo
19/04/2018 11:02

Autos no Prazo
19/04/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2018 15:35

Recebidos os autos da Conclusão
20/03/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 15:23

Conclusos para despacho
20/02/2018 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 12:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2017 10:32

Ato ordinatório
24/10/2017 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2017 15:11

Autos no Prazo
20/09/2017 16:05

Expedição de Carta.
18/07/2017 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 15:21

Autos no Prazo
17/04/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2017 11:08

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2017 15:32

Recebidos os autos da Conclusão
08/03/2017 11:56

Decisão
03/03/2017 12:57

Conclusos para despacho
15/02/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 13:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 15:20

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2016 17:58

Decisão
08/06/2016 13:37

Conclusos para decisão
25/05/2016 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2016 09:47

Serventuário
18/05/2016 16:51

Autos no Prazo
18/05/2016 12:38

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2016 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2016 16:12

Serventuário
24/11/2015 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2015.
10/04/2015 13:06

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2015 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2015 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2015 15:56

Recebidos os autos da Conclusão
30/03/2015 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2015 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2015 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2015 11:46

Autos no Prazo
23/01/2015 11:11

Serventuário
20/01/2015 15:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2015 12:31

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2015 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2014 14:36

Ato ordinatório
10/12/2014 14:30

Expedição de Certidão.
03/10/2014 12:46

Ato ordinatório
02/10/2014 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2014 14:59

Autos no Prazo
09/09/2014 14:57

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2014 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/09/2014 13:52

Autos no Prazo
02/09/2014 13:49

Serventuário
02/09/2014 09:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 18:53

Ato ordinatório
20/08/2014 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2014 11:11

Autos no Prazo
05/08/2014 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2014 11:33

Expedição de Mandado.
23/06/2014 10:54

Ato ordinatório
11/06/2014 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 19:01

Autos no Prazo
08/05/2014 18:59

Serventuário
08/05/2014 09:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2014 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2014 14:39

Ato ordinatório
25/02/2014 14:36

Juntada de Mandado
12/12/2013 10:04

Autos no Prazo
10/12/2013 18:10

Expedição de Mandado.
31/10/2013 13:34

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2013 12:07

Conclusos para despacho
22/10/2013 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2013 14:54

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2013 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/10/2013 16:06

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2013 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
03/10/2013 13:57

Autos no Prazo
03/10/2013 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2013 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2013 00:00

Decisão
03/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2013 00:00

Ato ordinatório
13/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/11/2012 00:00

Aguardando Providências
01/11/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
04/09/2012 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
31/08/2012 00:00

Aguardando Conferência
26/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
24/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2012 00:00

Aguardando Providências
06/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2012 00:00

Aguardando Remessa
10/05/2012 00:00

Aguardando Conferência
08/05/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
17/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
06/12/2011 00:00

Aguardando Providências
30/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
22/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2011 14:39

Recebimento de Carga
07/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/09/2011 11:24

Carga ao Advogado
20/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2011 00:00

Aguardando Providências
11/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/08/2011 00:00

Aguardando Remessa
10/08/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2011 16:15

Recebimento de Carga
31/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/05/2011 16:09

Carga ao Advogado
20/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
15/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/12/2010 00:00

Aguardando Providências
09/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2010 00:00

Aguardando Remessa
22/09/2010 00:00

Aguardando Conferência
11/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
10/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
07/06/2010 10:31

Recebimento de Carga
02/06/2010 00:00

Despacho Proferido
31/05/2010 16:02

Carga Outro
31/05/2010 09:25

Recebimento de Carga
31/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2010 17:48

Carga à Vara Interna
28/05/2010 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2010

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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