06/05/2025 08:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Bentes Martins (OAB 17250/PA), karina nobrega braga (OAB 25958/PA) Processo 1001376-50.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Nobrega de Melo -

Vistos. 01 - Fls. 225/230 - Defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intimem-se as partes contrárias para apresentarem suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 05:28

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 23:02

Conclusos para despacho
29/03/2025 22:58

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:55

Petição Juntada
13/11/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:19

Remetido ao DJE
11/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 06:21

Contrarrazões Juntada
31/07/2024 16:47

Recurso Interposto
26/07/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:53

Remetido ao DJE
15/07/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 15:25

Julgada improcedente a ação
05/06/2024 15:28

Conclusos para Sentença
26/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:42

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 21:45

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:33

Remetido ao DJE
30/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 18:55

Petição Intermediária Digitalização Juntada
23/08/2023 05:55

Petição Juntada
22/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 12:13

Remetido ao DJE
21/08/2023 11:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/08/2023 06:28

Contestação Juntada
31/07/2023 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 11:58

Mandado de Citação Expedido
28/07/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2023 03:57

Suspensão do Prazo
21/04/2023 07:03

Petição Juntada
29/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 13:36

Remetido ao DJE
28/03/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2023 05:36

Contestação Juntada
20/01/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 05:59

Remetido ao DJE
18/01/2023 18:35

Mandado de Citação Expedido
18/01/2023 18:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/01/2023 17:34

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:55

Petição Juntada
17/01/2023 11:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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