TJSP - 1049829-42.2024.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO VIEIRA DE ABREU

CPF *49.***.*20-20

Advogados

JOSE CARLOS PEREIRA

OAB: 313463/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Carlos Pereira (OAB 313463/SP) Processo 1049829-42.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Vieira de Abreu -

    Vistos.

    Nada a declarar, pois inexiste qualquer vício na retro sentença, na medida em que bem fundamentadas as razões que trouxeram convicção ao Juízo, cujos argumentos dos embargos, além de invocar a perícia técnica incompatível com o rito dos Juizados Especiais, revelam mera tentativa de rediscussão do mérito, restando as vias próprias para esse inconformismo.

    Rejeito, pois, os embargos.

    Int.

  • 28/04/2025 01:15

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2025 07:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 18:10

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 23/04/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 01:50

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 17:18

    Julgada improcedente a ação

  • 15/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 14:49

    Petição Juntada

  • 03/03/2025 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/02/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 17:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/02/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:37

    Réplica Juntada

  • 30/01/2025 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/01/2025 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:53

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 16:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/12/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2024 15:30

    Evoluída a Classe

  • 17/12/2024 01:33

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 17:20

    Declarada incompetência

  • 16/12/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2024 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/12/2024 12:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/11/2024 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 17:39

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/11/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 06:41

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 17:16

    Contestação Juntada

  • 10/11/2024 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/11/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:21

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:52

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 12:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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