28/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005711-76.2021.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Heraldo Roberto Pietrobon - Vistos, Fls. 300/301 - O autor faleceu no no curso da demanda.

E considerando que o fornecimento de medicamento é direito personalíssimo, portanto, sendo intransmissível.

Posto isso, julgo extinto o feito (art. 485, IX, Código de Processo Civil).

Sem custas e honorários, pois beneficiário da Justiça Gratuitas.

Arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:28

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
06/05/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:38

Petição Juntada
29/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauana Sarsur David Santiago de Melo Rodrigue (OAB 298109/SP) Processo 1005711-76.2021.8.26.0084 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heraldo Roberto Pietrobon - Fls. 300/301 - Manifeste-se o Município de Campinas.

Int.
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 23:02

Conclusos para despacho
29/03/2025 22:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/12/2024 19:05

Pedido de Extinção Juntada
27/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:20

Remetido ao DJE
25/11/2024 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/09/2023 09:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/08/2023 15:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/08/2023 15:46

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2023 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2023 07:14

Contrarrazões Juntada
07/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:31

Remetido ao DJE
05/07/2023 19:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 19:37

Recebido o recurso
12/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
12/06/2023 09:39

Certidão de Cartório Expedida
25/05/2023 02:09

Suspensão do Prazo
08/05/2023 22:06

Suspensão do Prazo
04/05/2023 22:02

Suspensão do Prazo
04/05/2023 12:19

Recurso Interposto
27/04/2023 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2023 04:15

Suspensão do Prazo
18/04/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:20

Remetido ao DJE
14/04/2023 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 13:56

Julgada improcedente a ação
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
17/01/2023 12:53

Conclusos para Sentença
13/01/2023 13:38

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:38

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2022 06:15

Especificação de Provas Juntada
07/10/2022 07:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 12:12

Remetido ao DJE
26/09/2022 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 12:05

Ato ordinatório
11/07/2022 12:36

Réplica Juntada
06/07/2022 16:47

Petição Juntada
21/06/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:40

Remetido ao DJE
15/06/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 08:35

Petição Juntada
04/02/2022 11:57

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2022 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2022 11:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/12/2021 14:05

Petição Juntada
15/12/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 01:03

Remetido ao DJE
13/12/2021 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 14:50

Decisão
13/12/2021 10:29

Conclusos para decisão
24/10/2021 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/10/2021 05:40

Petição Juntada
18/10/2021 10:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 07:59

Remetido ao DJE
13/10/2021 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021 19:06

Decisão
13/10/2021 14:47

Conclusos para decisão
07/10/2021 03:49

Suspensão do Prazo
02/10/2021 22:19

Suspensão do Prazo
30/09/2021 11:17

Petição Juntada
28/09/2021 06:00

Contestação Juntada
27/09/2021 21:09

Suspensão do Prazo
21/09/2021 07:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 19:04

Remetido ao DJE
10/09/2021 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2021 13:33

Mandado de Citação Expedido
10/09/2021 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 15:01

Conclusos para decisão
31/08/2021 16:49

Emenda à Inicial Juntada
31/08/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 19:07

Remetido ao DJE
27/08/2021 18:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/08/2021 08:29

Conclusos para decisão
25/08/2021 11:12

Mudança de Classe Processual
24/08/2021 17:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2021 17:58

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 18:39

Remetido ao DJE
19/08/2021 17:39

Declarada incompetência
18/08/2021 12:50

Conclusos para decisão
18/08/2021 08:57

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2021 08:57

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2021 08:57

Recebidos os autos do Outro Foro
17/08/2021 17:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/08/2021 16:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/08/2021 14:17

Decisão
16/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
13/08/2021 19:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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