TJSP - 1041689-19.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:02
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
06/05/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilson Gomes Pereira (OAB 418266/SP) Processo 1041689-19.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Fernanda da Silva -
Vistos.
Dispenso o relatório, com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995.
A presente demanda visava à cessação de descontos de contribuições médico-hospitalares.
Citada, a autarquia estadual não opôs resistência, havendo, pois, o reconhecimento da procedência do pedido.
Quanto à repetição do indébito, somente é devida a partir da citação, tal como almejado na inicial, não abrangendo período pretérito, já que os serviços prestados pela requerida se encontravam disponíveis para utilização pela requerente.
Isto posto, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil, confirmando a liminar outrora deferida.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
P.R.I. -
28/04/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:35
Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
-
25/04/2025 10:29
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
20/10/2024 06:51
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 10:47
Ato ordinatório
-
30/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:50
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 18:21
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/09/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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