23/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 10:00

Remetido ao DJE
22/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:15

Petição Juntada
11/05/2025 00:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/05/2025 00:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:24

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:22

Ofício Urgente Expedido
30/04/2025 13:22

Ofício Urgente Expedido
29/04/2025 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB 347202/SP) Processo 1009157-53.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Cristina Della Coletta -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 19:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 18:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 11:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 11:35

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 12:32

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/11/2024 16:25

Recurso Interposto
22/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:03

Remetido ao DJE
22/11/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 10:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2024 14:25

Conclusos para Sentença
07/08/2024 15:06

Réplica Juntada
01/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:53

Remetido ao DJE
31/07/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:42

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:29

Contestação Juntada
29/07/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 17:25

Mandado de Citação Expedido
29/07/2024 17:24

Mandado de Citação Expedido
27/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:13

Remetido ao DJE
26/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:49

Emenda à Inicial Juntada
22/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:51

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:57

Petição Juntada
04/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:52

Remetido ao DJE
02/07/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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