14/05/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/05/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:23

Ofício Urgente Expedido
29/04/2025 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Silva Isac (OAB 351322/SP), Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB 414660/SP) Processo 1008479-38.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo Tozini -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 12:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2025 12:06

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2025 17:15

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:54

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/12/2024 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/12/2024 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:15

Recurso Interposto
05/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 01:05

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:54

Petição Juntada
27/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 12:09

Remetido ao DJE
26/11/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 06:15

Embargos de Declaração Juntados
22/11/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:12

Remetido ao DJE
21/11/2024 12:43

Julgada Procedente a Ação
21/07/2024 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/07/2024 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 10:54

Conclusos para Sentença
12/07/2024 10:36

Réplica Juntada
12/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:43

Remetido ao DJE
11/07/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:06

Contestação Juntada
08/07/2024 00:55

Remetido ao DJE
05/07/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:38

Petição Juntada
26/06/2024 19:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 18:24

Mandado de Citação Expedido
24/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:58

Remetido ao DJE
21/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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