TJSP - 1018196-76.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 06:12
Réplica Juntada
-
16/05/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 20:18
Remetido ao DJE
-
15/05/2025 14:27
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/05/2025 06:10
Contestação Juntada
-
29/04/2025 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2025 09:32
Mandado de Citação Expedido
-
29/04/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1018196-76.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarete Moreira Matos Spalletta - Concedo à requerente o benefício da assistência judiciária.
Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.
Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).
Int. -
28/04/2025 01:11
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 17:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/04/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:52
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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