07/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/04/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1018248-72.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Severino - Indefiro à parte autora o benefício da assistência judiciária, por se mostrar incompatível com o rendimento apresentado.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
28/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
28/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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