13/05/2025 15:21

Decisão Monocrática - Não Provida
16/01/2025 11:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/01/2025 11:47

Baixa Definitiva
16/01/2025 11:37

Documento Finalizado
16/01/2025 11:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
15/01/2025 18:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
14/01/2025 16:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
14/01/2025 16:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos
14/01/2025 16:39

Expedido Certidão
07/12/2024 15:10

Expedido Termo
06/12/2024 07:16

Expedido Certidão
19/11/2024 09:46

Parecer - Prazo - 2 dias
19/11/2024 09:28

Expedido Certidão
12/11/2024 15:17

Julgado virtualmente
07/11/2024 14:30

Expedido Termo
04/11/2024 16:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/11/2024 16:06

Juntada de petição
04/11/2024 16:05

Subprocesso Cadastrado
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:41

Expedido Certidão
24/10/2024 09:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/10/2024 18:49

Despacho
23/10/2024 14:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
23/10/2024 11:11

Juntada de petição
23/10/2024 11:11

Expedido Termo
18/10/2024 11:39

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
17/10/2024 11:29

Subprocesso Cadastrado
17/10/2024 11:28

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/10/2024 15:44

Juntada de petição
14/10/2024 15:44

Expedido Termo
02/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:22

Expedido Certidão
27/09/2024 14:59

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 14:52

Recurso Extraordinário
27/09/2024 14:52

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
27/09/2024 14:52

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
27/09/2024 14:52

Recurso Especial
26/09/2024 16:00

Expedido Termo
17/09/2024 16:03

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/09/2024 19:16

Juntada de petição
13/09/2024 19:16

Expedido Termo
06/09/2024 12:24

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
05/09/2024 22:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 22:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 22:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/09/2024 19:30

Expedido Certidão
05/09/2024 13:34

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/08/2024 15:35

Petição Intermediária Juntada
29/08/2024 15:35

Expedido Termo
29/08/2024 15:32

Juntada de petição
29/08/2024 15:32

Expedido Termo
15/08/2024 09:21

Prazo
15/08/2024 05:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/08/2024 10:06

Prazo
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 11:23

Expedido Certidão
13/08/2024 11:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/08/2024 11:13

Expedido Certidão
09/08/2024 11:04

Acórdão registrado
09/08/2024 09:29

AcórdãoFinalizado
01/08/2024 16:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
01/08/2024 13:02

Conclusos para o Relator
01/08/2024 10:06

Expedido Certidão
31/07/2024 19:29

Tira de Julgamento Juntada
31/07/2024 19:22

Tira de Julgamento Juntada
31/07/2024 13:15

Provimento em Parte
31/07/2024 13:15

Julgado
29/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 16:50

Inclusão em Pauta
19/06/2024 11:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/06/2024 21:23

Despacho À Mesa
14/06/2024 17:47

Conclusos para o Relator
13/06/2024 22:05

Juntada de petição
13/06/2024 22:05

Expedido Termo
28/05/2024 09:31

Juntada de petição
28/05/2024 09:31

Expedido Termo
27/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 18:13

Processo encaminhado para o MP - Parecer
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/05/2024 15:32

Despacho
21/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/05/2024 13:18

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/05/2024 12:45

Distribuição por Sorteio
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 09:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/05/2024 16:17

Processo Cadastrado
10/05/2024 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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