26/05/2025 11:52

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/05/2025 10:08

Mandado Juntado
15/05/2025 12:10

Inquérito Policial Juntado
15/05/2025 12:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/05/2025 10:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 09:58

Certidão Criminal Juntada
14/05/2025 09:58

Folha de Antecedentes Juntada
09/05/2025 17:07

Ofício Expedido
09/05/2025 17:04

Mandado Expedido
09/05/2025 17:03

Mandado Expedido
09/05/2025 17:03

Mandado Expedido
09/05/2025 17:03

Mandado Expedido
09/05/2025 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo José da Costa (OAB 264367/SP) Processo 1515468-37.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: André Luis Massaro -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 29/05/2025 às 15:15h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Int.
28/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento
30/09/2024 16:41

Autos no Prazo
28/08/2024 20:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:02

Remetido ao DJE
27/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
09/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
08/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 14:52

Remetido ao DJE
30/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:56

Pedido de Habilitação Juntado
04/06/2024 14:36

Autos no Prazo
03/06/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:04

Remetido ao DJE
03/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:00

Conclusos para despacho
30/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
29/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
28/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 04:17

Petição Juntada
21/05/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:27

Petição Juntada
23/04/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2024 16:58

Mandado Juntado
01/03/2024 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024 10:57

Ofício Expedido
26/02/2024 11:12

Mandado de Citação Expedido
26/02/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 14:02

Recebida a denúncia
21/02/2024 21:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 21:56

Evoluída a Classe
15/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:45

Denúncia Juntada
13/02/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:29

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2024 16:19

Petição Juntada
31/01/2024 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 16:19

Folha de Antecedentes Juntada
18/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:13

Petição Juntada
05/12/2023 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:33

Certidão Criminal Juntada
05/12/2023 15:33

Certidão Criminal Juntada
05/12/2023 15:33

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2023 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2023 19:11

Ofício Expedido
28/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
26/11/2023 19:26

Petição Juntada
21/11/2023 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:08

Relatório Final Juntado
27/10/2023 18:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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