27/05/2025 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento
27/05/2025 16:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/05/2025 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/05/2025 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/05/2025 09:11

Carta Precatória Digitalizada
26/05/2025 18:16

Petição Juntada
26/05/2025 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 17:07

Documento Juntado
26/05/2025 16:59

Carta Precatória Expedida
26/05/2025 16:25

Petição Juntada
23/05/2025 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/05/2025 16:48

Mandado Juntado
23/05/2025 16:04

Certidão Criminal Juntada
23/05/2025 16:03

Folha de Antecedentes Juntada
23/05/2025 16:03

Certidão Criminal Juntada
23/05/2025 16:03

Folha de Antecedentes Juntada
21/05/2025 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2025 16:06

Mandado Juntado
21/05/2025 13:32

Documento Juntado
21/05/2025 13:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2025 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/05/2025 13:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/05/2025 13:29

Documento Juntado
21/05/2025 09:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2025 09:37

Ofício Expedido
20/05/2025 09:36

Ofício Expedido
20/05/2025 09:36

Mandado Expedido
20/05/2025 09:34

Mandado Expedido
20/05/2025 09:34

Mandado Expedido
20/05/2025 09:34

Mandado Expedido
20/05/2025 09:32

Mandado Expedido
20/05/2025 09:32

Mandado Expedido
20/05/2025 09:32

Mandado Expedido
20/05/2025 09:32

Mandado Expedido
20/05/2025 09:31

Mandado Expedido
20/05/2025 09:31

Mandado Expedido
20/05/2025 09:31

Mandado Expedido
20/05/2025 09:31

Mandado Expedido
20/05/2025 09:30

Mandado Expedido
19/05/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 19:15

Petição Juntada
29/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Ferrareze Feitosa (OAB 400597/SP) Processo 1500679-67.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Tania Castello Branco Regattieri -

Vistos.

Designo audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, para o dia 05/06/2025 às 13:15h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

Deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço e qualificação das testemunhas por ele arroladas às fls. 619/624, visando a intimação para a audiência.

Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las no ato agendado, independente de intimação.

DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, residentes fora do Estado, ou testemunhas residentes fora da Comarca, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

Caso conste endereço em outra Comarca, nos termos do comunicado Conjunto 373/2022 proceda-se a intimação através de mandado compartilhado, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, cumprir em data anterior à da audiência designada.

Fica autorizada a intimação das testemunhas de fora da terra, desde que residentes fora deste Estado, através de carta precatória, devendo o Sr(a).

Oficial(a) de Justiça obter o número de telefone celular e e-mail da referida testemunha para encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, conforme disposto no Comunicado 2557/2020.

Nos termos do art. 1.012, § 1º das NJCGJ, caso haja mais de um endereço fornecido pelo Ministério Público e tendo em vista a proximidade da audiência, expeça-se desde já um mandado para cada endereço.

Em razão dos princípios da celeridade, cooperação, da economia processual e da eficiência (arts. 5º LXXIII, 37, caput, da Constituição Federal e arts. 5º e 6º do CPC) aplicáveis a todo o Direito Processual, fica oportunizado à D.

Defesa, caso assim deseje, a juntada de declarações escritas por quem se dispõe a atestar de conduta social do réu, impressa ou de próprio punho, desde que legível, devidamente assinadas, desnecessário reconhecimento de firma.

Com isso, o processo pode avançar de forma mais célere, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, dispensando suas oitivas em assentada.

Ao Ministério Público já cientifique-se que tal prova tem caráter documental (art. 231 do Código de Processo Penal), podendo portanto a ela se opor na forma legal.

Em caso de não se tratar de testemunha de conduta social, ou sendo testemunha do fato, deverá o D.

Defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp, das mesmas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsoft Teams, para posterior encaminhamento do convite com o "link" de acesso à sala virtual, Não sendo informados tais dados, entende-se que o D.

Defensor compromete-se à apresentá-las em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação.

Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

Int.
28/04/2025 01:08

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:25

Audiência redesignada
24/04/2025 16:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 13:10

Remetido ao DJE
03/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:50

Petição Juntada
21/01/2025 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:39

Petição Juntada
09/01/2025 15:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2024 12:44

Mandado de Citação Expedido
02/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:08

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:36

Petição Juntada
23/09/2024 18:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 17:08

Petição Juntada
19/09/2024 12:15

Petição Juntada
17/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 09:42

Remetido ao DJE
16/09/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:28

Documento Juntado
09/09/2024 12:33

Ofício Expedido
26/08/2024 18:46

Petição Juntada
26/08/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
08/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:25

Petição Juntada
02/08/2024 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 11:48

Petição Juntada
01/08/2024 11:39

Petição Juntada
26/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 12:02

Remetido ao DJE
26/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:46

Petição Juntada
21/06/2024 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 17:47

Resposta à Acusação Juntada
14/06/2024 17:05

Mandado de Citação Expedido
07/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:46

Remetido ao DJE
05/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:17

Petição Juntada
04/06/2024 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
28/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:26

Petição Juntada
17/05/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:55

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:27

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:57

Petição Juntada
07/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 05:35

Remetido ao DJE
06/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:48

Petição Juntada
03/05/2024 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:06

Petição Juntada
26/04/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 11:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/04/2024 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
27/02/2024 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024 10:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2024 11:07

Mandado de Citação Expedido
26/02/2024 11:07

Mandado de Citação Expedido
23/02/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 17:06

Ofício Expedido
23/02/2024 17:06

Ofício Expedido
23/02/2024 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2024 05:39

Remetido ao DJE
22/02/2024 14:02

Recebida a denúncia
21/02/2024 21:51

Conclusos para decisão
21/02/2024 21:51

Evoluída a Classe
15/02/2024 10:35

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:16

Denúncia Juntada
12/02/2024 03:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2024 01:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:31

Certidão Criminal Juntada
30/01/2024 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
30/01/2024 11:31

Certidão Criminal Juntada
30/01/2024 11:31

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2024 15:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024 10:31

Ofício Expedido
19/01/2024 10:31

Ofício Expedido
15/01/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:46

Petição Juntada
11/01/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:01

Documento Juntado
16/11/2023 22:36

Suspensão do Prazo
03/10/2023 23:22

Suspensão do Prazo
08/12/2022 01:41

Suspensão do Prazo
08/11/2022 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 16:01

Documento Juntado
08/11/2022 00:00

Autos no Prazo
04/11/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 21:20

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:25

Petição Juntada
16/09/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 11:32

Relatório Final Juntado
12/09/2022 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 15:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/09/2022 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 12:08

Petição Juntada
11/08/2022 19:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 14:51

Pedido de Prazo Juntada
01/06/2022 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 15:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
31/05/2022 07:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 07:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2022 14:22

Pedido de Prazo Juntada
11/03/2022 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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