04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015160-54.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Milton Renato Cariston - Banco Panamericano S/A - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1015160-54.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Renato Cariston - Reqdo: Banco Panamericano S/A -

Vistos.

Fls.316: Defiro o pedido; torne-se sem efeito fls.308/309.

Após, tornem conclusos.
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:37

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:55

Petição Juntada
21/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:37

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:46

Especificação de Provas Juntada
05/03/2025 19:15

Petição Juntada
24/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:50

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 12:35

Réplica Juntada
26/12/2024 12:25

Petição Juntada
06/12/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:01

Remetido ao DJE
06/12/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:05

Contestação Juntada
06/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 17:35

Pedido de Habilitação Juntado
06/11/2024 17:26

Pedido de Habilitação Juntado
06/11/2024 16:28

Mandado de Citação Expedido
06/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
05/11/2024 14:31

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:25

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2024 10:19

Documento Juntado
30/10/2024 17:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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