14/09/2025 06:24

Suspensão do Prazo
09/09/2025 15:00

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501138-59.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUE LIMA RIBEIRO - Nos termos do artigo 55, §1º, da Lei nº 11.343/06, notifique(m)-se o(s) acusado(s) KAUE LIMA RIBEIRO para que ofereça(m) defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

Segue anexa cópia da denúncia, que deste faz parte integrante.

Caso tenha(m) advogado, intime-se o defensor para o mesmo fim.

O Oficial de Justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possui(em) defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o Oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Infrutífera a localização do(s) réu(s), notifique(m)-se-o(s) por edital, com o prazo de 15 dias, para os fins do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, expedindo-se os ofícios de praxe recomendados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Uma vez oferecida a defesa, tornem conclusos.

Não apresentada a defesa ou se o(s) acusado(s) não constituir(em) defensor, desde já fica nomeado o Defensor Público que oficia na Vara para oferece-la no prazo de 10 dias e prosseguir na defesa do réu, se o caso.

Atenda-se o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. 3/5, itens 2 e 4.

Requisitem-se eventuais laudos faltantes.

De acordo com o disposto nos artigos 50 e 50-A , da Lei nº 11.343/06, autorizo a incineração do entorpecente apreendido, desde que reservada porção suficiente para eventual contraprova, observando-se que a medida deverá ser executada na presença de representante do Ministério Público.

Por fim, diante da imposição de medidas cautelares ao acusado, sem prazo definido e, visando a regularização junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), estipulo o prazo de 18 (dezoito) meses para que sejam cumpridas, findo o período certifique-se e tornem os autos conclusos.

Expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão, nos termos do Comunicado Conjunto n° 554/2024.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória.

Intimem-se. - ADV: CLAYTON FLORENCIO DOS REIS (OAB 221825/SP)
08/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 21:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:59

Evoluída a classe de 280 para 283
29/08/2025 05:41

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clayton Florencio dos Reis (OAB 221825/SP) Processo 1501138-59.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: KAUE LIMA RIBEIRO - Tornem os autos à Delpol de origem, com prazo de 60 dias, para complementação das diligências, tal como requerido pelo Ministério Público na cota retro.

Intimem-se.
28/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 15:04

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2025 21:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/04/2025 13:06

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
15/04/2025 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 21:54

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:13

Relatório Final Juntado
11/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
07/04/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/03/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 14:51

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/03/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 14:48

Remetido ao DJE
25/03/2025 13:03

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
21/03/2025 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 10:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2025 10:53

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 10:53

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025 17:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/03/2025 17:03

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:41

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 16:39

Documento Juntado
14/03/2025 14:40

Alvará de Soltura Expedido
14/03/2025 12:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/03/2025 11:40

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 10:56

Laudo IML-pessoa Juntado
14/03/2025 10:02

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2025 10:02

Certidão Juntada
14/03/2025 09:25

Pedido de Habilitação Juntado
14/03/2025 09:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
14/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 02:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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