29/03/2025 10:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 10:52

Baixa Definitiva
29/03/2025 10:43

Trânsito em julgado
13/03/2025 10:48

Juntada de petição
13/03/2025 10:48

Expedido Termo
24/02/2025 14:47

Juntada de petição
24/02/2025 14:47

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 15:15

Prazo
11/02/2025 12:20

Expedido Certidão
29/01/2025 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 01:02

Acórdão registrado
28/01/2025 23:56

Julgado virtualmente
15/01/2025 22:22

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/09/2024 10:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/09/2024 09:27

Redistribuição por Competência Exclusiva
03/09/2024 09:27

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2024 08:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/07/2024 08:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 10:15

Prazo
19/07/2024 09:45

Expedido Certidão
12/07/2024 09:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/07/2024 21:03

Acórdão registrado
11/07/2024 20:38

Julgado virtualmente
10/07/2024 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 11:36

Conclusos para o Relator
24/06/2024 09:16

Expedido Certidão
17/06/2024 16:56

Expedido Certidão
31/05/2024 06:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/05/2024 15:27

Despacho
10/10/2023 14:20

Conclusos para o Relator
10/10/2023 14:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/10/2023 17:07

Juntada de petição
02/10/2023 17:06

Expedido Termo
28/09/2023 00:00

Publicado em
27/09/2023 12:13

Prazo
27/09/2023 10:55

Expedido Certidão
22/09/2023 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/09/2023 13:35

Despacho
20/09/2022 13:08

Conclusos para o Relator
19/09/2022 20:05

Expedido Termo
19/09/2022 20:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/09/2022 10:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/09/2022 20:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/12/2021 15:23

Conclusos para o Relator
09/12/2021 17:07

Expedido Termo
09/12/2021 17:07

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/12/2021 09:52

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
02/12/2021 17:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
13/08/2021 00:00

Publicado em
12/08/2021 00:00

Conclusão ao Relator
11/08/2021 09:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/08/2021 09:29

Distribuição por Competência Exclusiva
16/06/2021 00:00

Publicado em
11/06/2021 11:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/06/2021 10:50

Processo Cadastrado
11/06/2021 08:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
27/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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