04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003431-76.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Luciano Oliveira Santos - - Roseli de Miranda Araújo - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos. 1.

Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida. 2.

Diante da apelação retro, às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC). 3.

Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). 4.

Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo (art. 1010, § 3º do CPC).

Intime-se. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:24

Julgada Procedente a Ação
08/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 22:16

Suspensão do Prazo
26/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/05/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:13

Concessão
16/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
13/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otávio Jorge Assef (OAB 221714/SP) Processo 1003431-76.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Oliveira Santos, Roseli de Miranda Araújo -

Vistos.

Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es)/exequente(s) a taxa judiciária devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. (art. 321 e 290 do CPC.) Deverá a parte autora/exequente observar a Lei nº 17.785/2023 que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os servidos públicos de natureza forense, conforme termos do Comunicado nº 11/2023, que, entre outras alterações, atualizou o percentual da taxa judiciária, conforme segue: Art. 4° - (...) I - 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição; (NR) II - 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo; (NR) III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) (...) §5° - A petição do agravo de instrumento deverá ser instruída com o comprovante de pagamento da taxa judiciária correspondente a 15 (quinze) UFESPs e do porte de retorno, fixado na forma do parágrafo anterior, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. (NR) Bem como foi acrescentado o inciso IV e os parágrafos 12 e 13 ao artigo 4° da Lei n° 11.608/03, nos seguintes termos: Art. 4° - (...) (...) IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (...) §12 - O valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser sempre atualizado monetariamente. §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo." Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/04/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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