26/07/2025 00:05

Suspensão do Prazo
30/05/2025 13:01

Apensado ao processo
30/05/2025 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP) Processo 1006247-80.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriella Araujo Medeiros - Reqdo: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Ante o exposto, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos nesta demanda ajuizada por GABRIELLA ARAUJO MEDEIROS em face de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., para DECLARAR a inexigibilidade do débito no valor de R$ 489,93, vencido em 21/08/2023, atrelado ao contrato n° 1500607559 e comprovado às fls. 31.

DEVERÁ o réu proceder à exclusão dos dados da autora perante a plataforma Serasa Limpa Nome no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 43, § 3° do Código do Consumidor, sob pena de multa a ser aplicada na fase de cumprimento de sentença.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará com as custas e despesas já realizadas na proporção de 50% para cada parte.

CONDENO a autora a pagar ao réu o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios, bem como CONDENO o réu a pagar à autora a mesma quantia a título de honorários advocatícios, os quais fixo por equidade, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC).

CONTUDO, ante a gratuidade concedida à requerente às fls. 27, observo que a execução das verbas de sucumbência deverá obedecer ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

São Paulo,24 de abril de 2025.
30/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
13/12/2024 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:56

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 23:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
03/05/2024 17:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 07:23

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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