TJSP - 1010082-50.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2024 04:24
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
10/12/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 20:02
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 20:02
Protocolizada Petição
-
16/10/2023 18:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
10/10/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/10/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Benialdo Donizetti Moreira (OAB 375429/SP) Processo 1010082-50.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Pinheiro Medeiros -
Vistos.
Considerando a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal pela Lei 17433/2020, art. 45 a 51, de 29 de Julho de 2020, e que "A Prefeitura do Município de São Paulo sucederá a Autarquia Hospitalar Municipal - AHM em todos os seus direitos, créditos e obrigações decorrentes de lei, contrato ou ato administrativo, bem como demais obrigações pecuniárias, inclusive nas respectivas receitas, que deverão ser recolhidas ao Erário Municipal", intime-se a municipalidade a fim de se evitar nulidade.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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