30/06/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:33

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:13

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos César Aparecido Cônsole (OAB 193613/SP) Processo 1036496-23.2024.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Nair Prince - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
02/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/01/2025 05:12

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
15/01/2025 14:37

Expedição de Carta.
15/01/2025 14:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 14:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/09/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 11:09

Expedição de Mandado.
12/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:34

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 13:30

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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