TJSP - 0008036-63.2017.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2025 19:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008036-63.2017.8.26.0510 (processo principal 1002313-80.2016.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Registro de Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA -
Vistos.
A medida seria inútil ante a informação de que os imóveis pertencentes ao devedor falecido estão bloqueados para garantia em ação civil pública.
Diga o Município em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: GUSTAVO ADOLPHO JANSSON NETO (OAB 379950/SP), LUIZ CARLOS MIGUEL LIMA (OAB 432956/SP) -
27/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 11:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:02
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2025 13:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
06/05/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Adolpho Jansson Neto (OAB 379950/SP), Luiz Carlos Miguel Lima (OAB 432956/SP) Processo 0008036-63.2017.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA -
Vistos.
Mantém-se a decisão, pois a lei nº 15.109/2025 dispensa os advogados do adiantamento das custas e não despesas processuais.
Aguarde-se a comprovação do recolhimento.
Int. -
01/05/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:22
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 15:05
Mantida a Decisão Anterior
-
28/04/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 10:27
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/03/2025 14:11
Mandado de Citação Expedido
-
23/03/2025 10:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/03/2025 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:10
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/03/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:13
Petição Juntada
-
22/02/2025 09:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/02/2025 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/02/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 14:43
Remetido ao DJE
-
15/10/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:48
Remetido ao DJE
-
13/10/2024 09:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/10/2024 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:52
Petição Juntada
-
15/07/2024 11:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/07/2024 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 13:38
Remetido ao DJE
-
04/07/2024 12:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 10:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/07/2024 12:35
Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
-
16/11/2021 15:09
Arquivado Provisoriamente
-
25/10/2021 08:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/10/2021 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/10/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
13/09/2021 16:55
Decurso de Prazo
-
03/07/2021 08:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/06/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 14:37
Remetido ao DJE
-
22/06/2021 06:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2021 06:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/06/2021 19:32
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 22:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
03/05/2021 18:51
Carta de Intimação Expedida
-
11/03/2021 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 14:38
Remetido ao DJE
-
09/03/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
14/01/2021 09:46
Petição Juntada
-
07/01/2021 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2021 14:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/01/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 11:54
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/12/2020 00:22
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 09:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
30/11/2020 21:23
Mandado Expedido
-
30/11/2020 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2020 06:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 22:26
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 13:33
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 12:22
Petição Juntada
-
13/09/2020 04:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/09/2020 22:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/09/2020 22:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2020 22:13
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/08/2020 22:00
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
14/07/2020 15:40
Carta de Intimação Expedida
-
14/07/2020 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 14:28
Remetido ao DJE
-
11/07/2020 06:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2020 14:16
Conclusos para Sentença
-
09/07/2020 11:01
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 13:51
Pedido de Penhora Juntado
-
28/05/2020 02:08
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 02:08
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 14:34
Remetido ao DJE
-
05/05/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2020 15:35
Decurso de Prazo
-
05/05/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 12:51
Remetido ao DJE
-
05/02/2020 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 11:54
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
21/01/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 13:01
Remetido ao DJE
-
14/01/2020 11:31
Arquivado Provisoriamente
-
14/01/2020 11:30
Certidão de Cartório Expedida
-
23/12/2019 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2019 19:55
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 17:20
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 17:19
Certidão de Cartório Expedida
-
29/08/2019 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2019 12:55
Remetido ao DJE
-
23/08/2019 15:47
Proferido Despacho
-
22/08/2019 17:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 17:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
17/07/2019 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 12:57
Remetido ao DJE
-
15/07/2019 18:32
Mandado de Citação Expedido
-
02/07/2019 12:50
Proferido Despacho
-
01/07/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 11:41
Petição Juntada
-
11/06/2019 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 12:53
Remetido ao DJE
-
07/06/2019 12:54
Certidão de Cartório Expedida
-
30/05/2019 14:18
Proferido Despacho
-
30/05/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 13:00
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
30/04/2019 17:03
Petição Juntada
-
25/04/2019 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2019 12:40
Remetido ao DJE
-
24/04/2019 11:49
Carta de Citação Expedida
-
10/04/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 15:55
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 08:25
Petição Juntada
-
29/03/2019 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 12:53
Remetido ao DJE
-
16/03/2019 06:47
Proferido Despacho
-
14/03/2019 11:44
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 17:49
Petição Juntada
-
02/03/2019 22:05
Suspensão do Prazo
-
18/02/2019 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2019 12:53
Remetido ao DJE
-
12/02/2019 14:29
Proferido Despacho
-
12/02/2019 12:20
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 12:19
Certidão de Cartório Expedida
-
11/02/2019 16:28
Conclusos para despacho
-
09/11/2018 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 12:53
Remetido ao DJE
-
06/11/2018 17:20
Proferido Despacho
-
01/11/2018 16:14
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 15:48
Petição Juntada
-
18/10/2018 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 12:57
Remetido ao DJE
-
10/10/2018 11:54
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/10/2018 21:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2018 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2018 09:56
Petição Juntada
-
30/07/2018 12:54
Remetido ao DJE
-
25/07/2018 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 17:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 10:18
Petição Juntada
-
16/07/2018 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2018 13:47
Remetido ao DJE
-
12/07/2018 17:37
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
-
26/06/2018 15:16
Bloqueio/penhora on line
-
26/06/2018 12:26
Conclusos para decisão
-
23/03/2018 09:39
Pedido de Penhora Juntado
-
13/03/2018 18:39
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2018 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2018 11:58
Remetido ao DJE
-
26/01/2018 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2018 09:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2017 12:37
Petição Juntada
-
22/11/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2017 12:28
Remetido ao DJE
-
17/11/2017 10:18
Ato ordinatório
-
17/11/2017 10:16
Carta Precatória Expedida
-
23/08/2017 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 12:37
Remetido ao DJE
-
14/08/2017 15:02
Recebida a Petição Inicial
-
14/08/2017 14:46
Conclusos para decisão
-
14/08/2017 14:45
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2016
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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