TJSP - 1511712-12.2021.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR MARCELLINO LEITE

CPF *17.***.*24-88

MIKAEL TELES DOS SANTOS

CPF *45.***.*77-06

Advogados

LORIS JEAN HALLAL

OAB: 239151/SP

CPF *94.***.*16-63

LEONARDO FORNAZIN

OAB: 454241/SP

CPF *57.***.*83-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JONATHAN CARNEIRO (PM)

CPF *65.***.*33-40

MATHEUS DE SOUZA BENEDICTO

CPF *53.***.*77-89

JEAN LUIZ CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP), Leonardo Fornazin (OAB 454241/SP) Processo 1511712-12.2021.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO VICTOR MARCELLINO LEITE, MIKAEL TELES DOS SANTOS - Fls 540: Ciente.

    Cumpra-se como determinado às fls 534 / 535.

    Intime-se.

  • 08/10/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 10:39

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:00

    Desmembrado o feito

  • 08/04/2024 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2024 14:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2023 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 10:24

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 10:24

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/03/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:08

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/01/2023 23:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/01/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:40

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 14:00

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 14:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/10/2022 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/08/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:24

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 13:23

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2022 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 14:35

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2022 02:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/07/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 11:34

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 14:11

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 14:09

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 11:39

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 18:07

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2022 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 12:27

    Classe retificada de 280 para 300

  • 18/02/2022 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 16:05

    Juntada de Ofício

  • 30/12/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 22:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/12/2021 18:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2022 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/12/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 18:01

    Expedição de Alvará.

  • 18/10/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 18:13

    Expedição de Alvará.

  • 15/10/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2021 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2021 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 10:22

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 08:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/08/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 21:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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