TJSP - 1001488-91.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 18:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/07/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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24/07/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/06/2025 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 13:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
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13/06/2025 11:26
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 23:17
Juntada de Petição de Réplica
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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26/05/2025 11:04
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 06:57
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Patricia Pavani (OAB 308532/SP) Processo 1001488-91.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Euclides da Conceição Miranda -
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. -
25/04/2025 22:52
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 09:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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24/04/2025 15:42
Conclusos para despacho
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23/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 17:37
Determinada a emenda à inicial
-
04/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 08:42
Determinada a emenda à inicial
-
05/03/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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