05/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dráusio Guedes Barbosa (OAB 184641/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP) Processo 0002804-43.2024.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Augusta Hildebrand - Exectdo: Banco Agibank S.A. -

Vistos.

A impugnação prospera.

Deveras, o título judicial formado reconheceu a nulidade dos contratos e determinou a cessação de seus efeitos, com restituição dos valores que haviam efetivamente sido descontados da parte autora.

Nessa medida, o dano material a vir excutido não corresponde ao valor de cada contrato tornado sem efeito, mas simplesmente a soma das parcelas cobradas da parte, já que, em razão do julgamento, deixaram de ser debitadas inúmeras prestações vincendas.

Portanto, não havendo prova documental (que, nesse ponto, competiria à autora: trata-se de seus próprios extratos bancários e de pagamentos) de que quantias ou parcelas em maior número tenham sido debitadas, há de prevalecer a realidade que se extrai de fls. 32/51.

Portanto, acolho a impugnação e reconheço como devido à autora a quantia de R$ 6.167,29.

Tendo sido a quantia depositada nos autos, JULGO EXTINTO este incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se imediato MLE ao credor da quantia de fl. 28, após a apresentação do respectivo formulário; após, expeça-se MLE do saldo remanescente em depósito ao executado.

Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
28/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/01/2025 15:31

Desapensado do processo
16/01/2025 15:31

Apensado ao processo
14/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:54

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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