02/07/2025 02:41

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes
29/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 0001336-44.2024.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ismael Pacheco de Faria - Exectdo: Banco BMG S/A -

Vistos. À vista dos extratos de fls. 153/212 e em complemento à decisão de fl. 149, verifico que é caso de acolhimento da impugnação apresentada: como se infere da série dos pagamentos e descontos, não há nenhum débito referente a cartão consignado no ano de 2019 (em que efetivada a contratação anulada), nem nos anos seguintes.

Somente a partir de agosto de 2023 é que surge o primeiro desconto relativo a "consignação - cartão", mas no valor de R$ 99,50 (fl. 197), modificando-se nos meses seguintes em quantias diversas, mas nenhuma no montante de R$ 104,00 (que constara na averbação do INSS e no contrato).

Isto é, efetivamente, o banco requerido nunca debitou valor algum do benefício do autor; e, aqueles que o foram a título de cartão consignado, decorrem de relações jurídicas outras, diversas daquela decidida nestes autos.

Reconheço, portanto, o excesso apontado, e acolho a impugnação para reconhecer como devido o valor de R$ 6.697,82, já depositado e levantado pelo credor (fl. 224).

Tendo havido, portanto, a satisfação do débito, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
28/04/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:26

Recebida a Petição Inicial
22/05/2024 12:56

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:15

Apensado ao processo
22/05/2024 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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