02/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
25/06/2025 06:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme de Sousa Cadorim (OAB 374456/SP), Lucas Laprano (OAB 423959/SP), Maiara de Souza Santos (OAB 483190/SP) Processo 1004553-49.2022.8.26.0666 - Arrolamento Sumário - Reqte: Jandeson Gomes Santos, Maria de Lourdes de Oliveira, Alcides Nei Galdino, Benedita Donizetti Galdini Pires -

Vistos. À vista do artigo 6º do Código de Processo Civil, DETERMINO à parte inventariante que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, a juntada de RELAÇÃO/LISTAGEM dos seguintes documentos indispensáveis, obedecendo rigorosamente a ordem sequencial solicitada e informando a respectiva página do processo: Desde já consigno que caso falte algum dos documentos indispensáveis deverá a parte inventariante, no mesmo prazo, promover a juntada com a correta nomeclatura, sob pena de arquivamento do feito.

I - FALECIDO(A): a) certidão de óbito; b) documento de identidade oficial com número de RG e CPF; c) certidão de casamento, caso casado ou divorciado; d) certidão de nascimento, caso solteiro; e) escritura pública de união estável, se houver; f) pacto antenupcial, se houver; g) certidão comprobatória da ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo registro central de testamentos, mantido pelo colégio notarial do brasil (http://www.notarialnet.org.br); h) certidão negativa de débito municipal em nome do(a) falecido(a); i) certidão negativa de débito estadual em nome do(a) falecido(a); j) certidão negativa de débito federal em nome do(a) falecido(a); II - HERDEIRO(S): a) documento de identidade oficial com número de RG e CPF; b) certidão de casamento, caso casado ou divorciado; c) certidão de nascimento, caso solteiro; d) escritura pública de união estável, se houver; e) certidões comprobatórias dos vínculos de parentesco e/ou da qualidade de sucessor, se já não provado pelos documentos anteriores; f) procuração; g) citação frutífera, caso não tenha representação processual; III - BENS: a) matrícula dos imóveis, b) certidão negativa de ônus reais dos imóveis obtida junto ao C.R.I. do imóvel; c) certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos imóveis, relativos ao exercício do ano do óbito ou ao ano imediatamente seguinte deste; d) certidão negativa de tributos municipais dos imóveis urbanos; e) certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); f) certidão negativa de tributos federais dos imóveis rurais; g) documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis, se houver, como, por exemplo, certidão de Órgão Estatal de Trânsito ou de IPVA, relativa a veículos automotores; h) certidão atualizada de inteiro teor da Junta Comercial e cartão ou extrato CNPJ (http://www.receita.fazenda.gov.br) de eventual sociedade comercial ou firma individual de que participava o autor da herança; i) declaração do ITCMD; j) guia do ITCMD recolhida ou pedido de isenção apresentado junto à Secretaria da Fazenda Estadual; k) certidão de homologação do ITCMD; l) comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº. 11.608/2003) e de eventual multa por atraso no ajuizamento do inventário (https://cert01.fazenda.sp.gov.br/itcmd/index.jsp), ou justificativa para o atraso (art. 611 do CPC).

Por fim, estabelece o artigo 9º da resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, devendo carregar as peças com suas respectivas classes e documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, podendo, por fim, o Magistrado abrir prazo para que o peticionário promova as correções necessárias.
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:36

Ato ordinatório
17/02/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:39

Ato ordinatório
22/01/2025 14:34

Juntada de Ofício
21/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 09:16

Publicação de Edital Juntada
09/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:34

Determinada a Expedição de Edital
19/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 10:20

Ato ordinatório
17/07/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 15:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:37

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:29

Expedição de Mandado.
12/06/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:28

Determinada a Citação em Novo Endereço
21/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:18

Determinada Requisição de Informações
25/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:37

Ato ordinatório
24/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 11:47

Publicação de Edital Juntada
09/09/2023 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 22:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:06

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:12

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:56

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:54

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:52

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:50

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:48

Expedição de Mandado.
17/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 08:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/05/2023 14:35

Conclusos para despacho
23/05/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 10:08

Recebida a Petição Inicial
13/02/2023 11:28

Conclusos para despacho
10/02/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 09:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 13:47

Determinada a emenda à inicial
13/12/2022 12:52

Conclusos para decisão
12/12/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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