04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
24/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 23:26

Juntada de Mandado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Menezes da Costa (OAB 232608/SP) Processo 1509009-79.2019.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARIO FERNANDES DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra MARIO FERNANDES DOS SANTOS.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

CITE-SE o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, desde já, solicite-se junto ao sistema de nomeação da defensoria a indicação de um, que terá vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Abra-se vista à acusação e posteriormente à defesa para manifestação em relação aos objetos apreendidos, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 7-9, no prazo de 10 (dez) dias, ficando interpretado o silêncio como desinteresse e concordância na eventual destruição dos respectivos objetos.

Oficie-se à autoridade policial competente requisitando a vinda aos autos do Boletim de Identificação Criminal do réu.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos.

Havendo laudos faltantes, solicite-os junto à autoridade policial competente.

Defiro, na sua íntegra, a cota ministerial de fls. 204.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público. 2.

Com relação ao investigado EDON MANOEL NERIS DA SILVA, aguarde-se por 60 dias a finalização das tratativas entre o Ministério Público e o indiciado, para eventual acordo de não persecução penal.

Decorrido o prazo, abra-se nova vista. 3.

Nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 182-183 e 204, que acolho e adoto como razões de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial quanto a JOSÉ ROBERTO DA SILVA, EVANDO DOS SANTOS LOPES e CLEONY DA SILVA BARROS, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à autoridade policial.

A teor do disposto no Comunicado n.º 245/2024, item "6", da E.

Corregedoria Geral de Justiça, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias por eventual recurso da vítima.

Intimem-se.

Sumaré, 08 de agosto de 2024.
25/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:57

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:50

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:50

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:08

Evoluída a classe de 279 para 283
25/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:50

Juntada de Ofício
23/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
06/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:53

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:23

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:34

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
24/03/2022 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 00:07

Suspensão do Prazo
11/11/2021 10:51

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 09:34

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 13:51

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 09:29

Decisão
26/04/2021 10:59

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 15:24

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 02:47

Suspensão do Prazo
12/03/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 18:26

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 17:07

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:47

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 20:15

Expedição de Certidão.
10/12/2020 20:15

Expedição de Certidão.
10/12/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 18:48

Expedição de Certidão.
10/12/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 18:47

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:22

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 17:29

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2020 16:19

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:01

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 14:15

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2020 13:08

Expedição de Certidão.
22/06/2020 19:02

Expedição de Certidão.
22/06/2020 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 18:45

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 17:17

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:47

Expedição de Certidão.
07/05/2020 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 01:07

Suspensão do Prazo
27/03/2020 01:07

Suspensão do Prazo
10/02/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 17:56

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2020 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 14:26

Expedição de Certidão.
10/12/2019 18:36

Expedição de Certidão.
10/12/2019 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 15:55

Expedição de Certidão.
13/11/2019 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2019 14:50

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:01

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 12:26

Expedição de Certidão.
06/09/2019 11:15

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
05/09/2019 13:17

Conclusos para decisão
05/09/2019 13:17

Expedição de Certidão.
05/09/2019 13:16

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
22/08/2019 18:28

Expedição de Certidão.
22/08/2019 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2019 00:45

Suspensão do Prazo
18/06/2019 16:34

Expedição de Certidão.
18/06/2019 15:29

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
18/06/2019 14:41

Conclusos para decisão
18/06/2019 14:41

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:41

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
06/06/2019 16:18

Expedição de Certidão.
06/06/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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