01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501266-61.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DIEGO PEREIRA DA SILVA - - MARCELO GONÇALVES SILVA -

Vistos. 1.

Em relação ao réu Diego: Diante da renúncia ao direito de recurso (fls. 271-273), certifique-se o trânsito em julgado e, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, providenciando o necessário.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa (fl. 160), ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. 2.

Em relação ao réu Marcelo: Recebo o recurso do réu (fls. 266-268). Às razões e contrarrazões.

Após, expeça-se certidão de honorários proporcional à defesa dativa (fl. 159), intimando-a via DJE, de que a certidão estará disponível para impressão no portal do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão.

Expeça-se guia de recolhimento provisória ao réu a ser encaminhada ao estabelecimento prisional e ao DEECRIM competente.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe.

Intimem-se. - ADV: GRAZIELA GEBIN (OAB 194147/SP), FLÁVIA HELENA QUENTAL TANNER (OAB 218255/SP)
29/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:54

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:52

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:31

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/08/2025 16:04

Expedição de Ofício.
01/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
28/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
17/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
16/05/2025 11:21

Termo de Audiência Expedido
15/05/2025 10:10

Conclusos para Sentença
13/05/2025 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/05/2025 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2025 16:07

Mandado Juntado
28/04/2025 15:36

Resposta à Acusação Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Graziela Gebin (OAB 194147/SP), Flávia Helena Quental Tanner (OAB 218255/SP) Processo 1501266-61.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIEGO PEREIRA DA SILVA, MARCELO GONÇALVES SILVA -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra DIEGO PEREIRA DA SILVA e MARCELO GONÇALVES SILVA.

Anotações e comunicações de estilo.

CITEM-SE os réus para que respondam à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Providencie a folha de antecedentes do acusado.

Solicite-se a vinda somente das certidões faltantes.

Sem prejuízo de eventuais defensores constituídos ingressarem nos autos, solicite-se a nomeação de um defensor para cada réu, que terão respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Consigno que diante da adoção da realização da audiência na modalidade virtual, em sendo arroladas testemunhas pela defesa por ocasião da apresentação da resposta à acusação, no rol, deverá ser indicado os respectivos números de telefone e e-mail a fim de viabilizar a participação das mesmas, bem como o envio do link de acesso à audiência.

Desde já, intime-se, ainda, o defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Defiro a cota ministerial de fls. 131. 2.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos.

Havendo laudos faltantes (laudo pericial do objeto), solicite-os junto à autoridade policial competente. 3.

Desde logo, designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 14/05/2025, às 14:15 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas civis/policiais militares, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Requisitem-se os réus Diego e Marcelo que se encontram presos junto ao CDP Campinas, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf".

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 4.

Nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 94-96.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
25/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:21

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:56

Mandado Expedido
25/04/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:01

Ofício Expedido
16/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetido ao DJE
14/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/04/2025 10:41

Mandado Juntado
13/04/2025 19:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:13

Petição Juntada
11/04/2025 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:29

Ofício Juntado
07/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:35

Remetido ao DJE
07/04/2025 11:58

Mantida a Prisão Preventiva
06/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
06/04/2025 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/04/2025 15:52

Mandado Juntado
06/04/2025 15:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/04/2025 15:52

Mandado Juntado
02/04/2025 16:45

Certidão Criminal Juntada
02/04/2025 16:25

Certidão Criminal Juntada
26/03/2025 11:26

Resposta à Acusação Juntada
24/03/2025 15:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
24/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:15

Mandado Expedido
24/03/2025 08:15

Mandado de Citação Expedido
24/03/2025 08:14

Mandado Expedido
24/03/2025 08:14

Mandado de Citação Expedido
23/03/2025 08:45

Petição Juntada
21/03/2025 17:04

Ofício Expedido
21/03/2025 17:01

Ofício Expedido
21/03/2025 17:01

Ofício Expedido
21/03/2025 17:01

Ofício Expedido
21/03/2025 17:00

Ofício Expedido
21/03/2025 17:00

Ofício Expedido
21/03/2025 17:00

Ofício Expedido
21/03/2025 17:00

Ofício Expedido
21/03/2025 16:59

Ofício Expedido
21/03/2025 16:49

Evoluída a Classe
21/03/2025 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 15:54

Ofício Juntado
21/03/2025 15:54

Ofício Juntado
21/03/2025 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2025 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
17/12/2024 11:33

Audiência de Instrução e Julgamento
13/12/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 00:36

Remetido ao DJE
12/12/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:06

Denúncia Juntada
09/12/2024 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2024 16:48

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2024 15:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/12/2024 14:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/12/2024 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:05

Denúncia Juntada
02/12/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:51

Relatório Final Juntado
22/11/2024 07:35

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
21/11/2024 14:56

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/11/2024 19:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:54

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/11/2024 09:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 09:48

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 09:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/11/2024 15:42

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/11/2024 15:42

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/11/2024 13:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/11/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
15/11/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 13:06

Mandado de Prisão Expedido
15/11/2024 13:06

Mandado de Prisão Expedido
15/11/2024 12:52

Ofício Expedido
15/11/2024 12:52

Ofício Expedido
15/11/2024 12:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/11/2024 10:00

Laudo IML-pessoa Juntado
15/11/2024 10:00

Laudo IML-pessoa Juntado
15/11/2024 09:12

Folha de Antecedentes Juntada
15/11/2024 09:12

Documento Juntado
15/11/2024 09:12

Folha de Antecedentes Juntada
15/11/2024 09:12

Documento Juntado
15/11/2024 07:51

Mudança de Magistrado
15/11/2024 07:48

Conclusos para decisão
15/11/2024 07:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004661-45.2024.8.26.0428

Prefeitura Municipal de Paulinia

Stermax Produtos Medicos Eireli

Advogado: Sandra Regina Soranzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1510584-57.2023.8.26.0451

Justica Publica

Jose Maxwel Vieira Felix

Advogado: Paulo Afonso Bargiela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0005456-16.2024.8.26.0704

Ricardo Neves Costa

Dario Pereira de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1011611-98.2024.8.26.0451

Luis Henrique Sonsino

Rede Megabrasil

Advogado: Andrea Veneri Colinas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1010251-48.2024.8.26.0704

Bianca Macedo da Silva

Banco Btg Pactual S.A.

Advogado: Marcus Victor Gilaverte Baroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 15:33

Exibir Processo