27/05/2025 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025 11:37

Folha de Antecedentes Juntada
13/05/2025 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 14:59

Mandado de Prisão Expedido
09/05/2025 15:18

Folha de Antecedentes Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Afonso Bargiela (OAB 324972/SP) Processo 1510584-57.2023.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: JOSÉ MAXWEL VIEIRA FELIX - O(a) réu(ré) JOSÉ MAXWEL VIEIRA FELIX, de nome social ANA, foi condenado(a) a pena de 6 (seis) meses de detenção, no regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária, não cumprida.

Diante do descumprimento, REVERTO a pena alternativa na pena privativa de liberdade original.

Cumpra-se conforme o COMUNICADO CG Nº 612/2024: 1.1.

Se osentenciadoestiverpreso por outro processodeverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução; 1.2.

Se osentenciadoestiverem liberdadenão será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução. 3.

As guias deverão ser emitidas no BNMP e o encaminhadas ao juízo de execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ.

Após o recebimento da guia na Vec/Deecrim, deverá ser alterada a competência, conforme Comunicado Conjunto nº 555/2024, item 4.5.

Ciência às partes.

Após, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando os autos.
25/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:01

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 09:29

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:58

Petição Juntada
16/04/2025 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:10

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 09:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 09:13

Mandado Juntado
20/03/2025 17:16

Mandado Expedido
20/03/2025 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:36

Remetido ao DJE
18/03/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 15:48

Ofício Expedido
13/03/2025 15:48

Ofício Expedido
05/03/2025 16:12

Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2025 16:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/01/2025 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/01/2025 11:08

Mandado Juntado
06/12/2024 14:18

Mandado Expedido
06/12/2024 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:44

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/12/2024 15:24

Remetido ao DJE
03/12/2024 15:23

Certidão de Honorários Expedida
02/12/2024 16:45

Mandado Expedido
02/12/2024 11:47

Termo Expedido
02/12/2024 11:38

Folha de Antecedentes Juntada
30/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:27

Remetido ao DJE
29/11/2024 11:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/08/2024 16:11

Conclusos para Sentença
14/08/2024 14:00

Conclusos para Sentença
14/08/2024 13:59

Evoluída a Classe
14/08/2024 13:58

Recebida a denúncia
18/06/2024 16:15

Petição Juntada
03/06/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2024 17:08

Mandado Expedido
06/05/2024 15:07

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
02/05/2024 13:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/05/2024 13:47

Mandado Juntado
25/04/2024 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/04/2024 19:13

Ofício Expedido
23/04/2024 19:13

Ofício Expedido
19/04/2024 16:16

Mandado de Citação Expedido
19/04/2024 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:35

Audiência de Instrução e Julgamento
16/04/2024 17:06

Documento Juntado
07/03/2024 11:46

Folha de Antecedentes Juntada
06/03/2024 14:06

Denúncia Juntada
06/03/2024 13:59

Certidão de Honorários Expedida
05/03/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2024 09:31

Documento Juntado
04/03/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 15:36

Audiência Não Realizada
27/02/2024 15:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2024 15:46

Mandado Expedido
07/02/2024 15:09

Ofício Expedido
19/01/2024 16:14

E-mail expedido juntado
19/01/2024 16:13

Ato ordinatório
11/01/2024 14:27

Audiência redesignada
10/01/2024 11:27

Folha de Antecedentes Juntada
09/01/2024 17:16

Petição Juntada
09/01/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 13:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/12/2023 16:08

Mandado Expedido
06/12/2023 10:28

Certidão de Designação de Audiência Expedida
28/11/2023 15:36

Audiência redesignada
28/11/2023 15:36

Folha de Antecedentes Juntada
09/11/2023 17:08

Petição Juntada
09/11/2023 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 10:16

Documento Juntado
07/11/2023 16:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2023 16:20

Folha de Antecedentes Juntada
07/11/2023 16:20

Folha de Antecedentes Juntada
07/11/2023 12:46

Petição Juntada
07/11/2023 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2023 12:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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