18/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
01/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:04

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 12:26

Juntada de Mandado
12/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:56

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:00

Conclusos para despacho
02/12/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2023 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/12/2023 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2023 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2023 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2023 13:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/11/2023 12:48

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:52

Concessão
08/11/2023 13:07

Conclusos para decisão
07/11/2023 17:27

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:09

Ato ordinatório
10/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:56

Ato ordinatório
06/10/2023 18:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:46

Ato ordinatório
28/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP) Processo 0014234-16.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MARQUES DOS SANTOS - 1) Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 98 (noventa e oito) dias da pena corporal, atento aos 294 (duzentos e noventa e quatro) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 26/05/2021 a 13/10/2022 e a remição de 40 (quarenta) dias da pena corporal, atento as 481 (quatrocentas e oitenta e uma) horas de frequência escolar no período de 31/07/2017 a 13/12/2017, 11/02/2021 a 25/05/2021 e 08/02/2023 a 10/02/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 138 dias de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. 2) Trata-se de pedido de acréscimo de 1/3 sobre a remição por estudos (encceja 2017) Certificada a conclusão do ensino fundamental ( fl. 259), DEFIRO o pedido de acréscimo de 1/3 de remição aos dias de remição por estudos já deferidos ao sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, nos termos do artigo 126, § 5, da Lei de Execução Penal.

Determino o acréscimo de 9 (nove) dias de remição correspondente a 1/3 da remição de 29 dias deferida anteriormente.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência da parte.

O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão e do cálculo atualizado via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

Int.
17/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:28

Declarada a Remição
16/08/2023 13:26

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:07

Juntada de Petição de resposta
07/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
01/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/07/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
21/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:23

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:23

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:22

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:22

Homologado o Cálculo
01/10/2021 14:50

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:39

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:12

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:12

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:11

Realizado Cálculo
22/09/2021 10:19

Expedição de Certidão.
22/09/2021 10:19

Concedida Progressão de regime
21/09/2021 17:44

Conclusos para decisão
21/09/2021 17:00

Conclusos para despacho
21/09/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2020 16:57

Expedição de Certidão.
30/06/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 16:55

Realizado Cálculo
30/06/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 16:46

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 10:05

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:42

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:42

Homologado o Cálculo
24/10/2019 16:13

Conclusos para decisão
24/10/2019 10:57

Realizado Cálculo
24/10/2019 10:49

Apensado ao processo
21/10/2019 13:57

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2019 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2019 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/10/2019 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2019 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/10/2019 11:39

Conclusos para decisão
17/10/2019 11:38

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2019 11:37

Expedição de Certidão.
15/10/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 17:25

Expedição de Mandado.
11/10/2019 16:17

Expedição de Certidão.
11/10/2019 08:23

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 11/10/2019da de 11/10/2019
10/10/2019 13:10

Conclusos para decisão
08/10/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 17:56

Realizado Cálculo de Liquidação
30/09/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 17:05

Expedição de Ofício.
23/09/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2019 01:02

Suspensão do Prazo
11/07/2019 10:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 17:04

Expedição de Ofício.
10/07/2019 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019 14:52

Juntada de Ofício
20/05/2019 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2019 17:38

Proferido Despacho
03/05/2019 17:15

Conclusos para despacho
03/05/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 11:23

Expedição de Certidão.
30/04/2019 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 18:21

Expedição de Ofício.
29/04/2019 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2019 17:35

Expedição de Certidão.
13/02/2019 17:35

Proferido Despacho
13/02/2019 15:58

Conclusos para despacho
13/02/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 17:12

Expedição de Certidão.
12/02/2019 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2019 17:11

Expedição de Certidão.
12/02/2019 17:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 13:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2018 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018 00:19

Suspensão do Prazo
25/09/2018 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2018 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2018 21:24

Suspensão do Prazo
05/06/2018 22:06

Suspensão do Prazo
11/04/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018 14:40

Processo Entranhado
11/04/2018 14:40

Incidente Processual Instaurado
13/03/2018 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2018 11:46

Juntada de Mandado
06/03/2018 16:41

Expedição de Mandado.
06/03/2018 10:29

Expedição de Certidão.
05/03/2018 18:23

Proferido Despacho
05/03/2018 14:48

Conclusos para despacho
05/03/2018 14:47

Juntada de Ofício
27/02/2018 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2018 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2018 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2018 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2018 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2018 13:55

Expedição de Certidão.
16/02/2018 11:48

Expedição de Certidão.
01/02/2018 14:51

Decisão
01/02/2018 11:57

Conclusos para decisão
29/01/2018 16:52

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 19:21

Decisão
23/01/2018 17:23

Conclusos para decisão
15/01/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 12:20

Expedição de Certidão.
12/01/2018 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 14:38

Expedição de Certidão.
06/01/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 10:57

Decisão
11/12/2017 10:33

Expedição de Certidão.
07/12/2017 09:52

Conclusos para decisão
06/12/2017 17:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2017 17:42

Processo Entranhado
01/12/2017 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 15:18

Expedição de Certidão.
30/11/2017 15:18

Expedição de Certidão.
30/11/2017 15:17

Expedição de Ofício.
30/11/2017 15:17

Homologado o Cálculo
30/11/2017 12:44

Conclusos para decisão
30/11/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 18:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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