20/05/2025 12:06

Contestação Juntada
13/05/2025 19:05

Pedido de Habilitação Juntado
28/04/2025 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 07:35

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamela Munhoz dos Santos (OAB 339502/SP), Jackson Freire Jardim Santos (OAB 123907/MG), Letícia Bustamante Hyppolito (OAB 455778/SP) Processo 1000684-39.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natasha Jeronimo Nagata - Reqdo: GRUPO CASAS BAHIA S.A. -

Vistos. 1) Fls. 54/55: Ciente da regularização da representação processual da autora. 2) Fls. 56/280: Ciente do comparecimento espontâneo da corré GRUPO CASAS BAHIA S.A., com apresentação de contestação. 3) Fls. 282/283: Cite-se e intime-se a corré TCL SEMP S.A. para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Diante das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade de matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Por fim, sob pena de fatalmente se ter alongado o prazo de tramitação do feito para além do razoável, sobretudo diante do invencível volume de trabalho e da escassez de servidores, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, a favorecer a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional, fica intimada a parte autora para que, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias e independentemente de nova intimação: (i) se efetivada a citação, apresente petição demonstrando ter decorrido in albis o prazo para contestar e, requerendo o julgamento antecipado do mérito, ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, especifique o Tipo de Petição utilizando a opção 38038 Pedido de Extinção do Processo.

Ressalte-se, por oportuno, que essa classificação tem finalidade exclusiva de viabilizar a utilização dos filtros ora disponíveis no sistema informatizado SAJ/PG5, e, assim, agilizar a tramitação do processo.

Portanto, de forma alguma terá o condão de provocar/induzir a extinção do feito; (ii) sendo o(s) AR(s) subscrito por terceiros (e não configurada a hipótese do §4º do art. 248 do CPC), ou, com informação ausente, providencie o recolhimento a(s) diligência(s) do oficial de justiça para a expedição de mandado(s) de citação e, ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, especifique o Tipo de Petição utilizando a opção 8963 Pedido de Citação Endereço Localizado; (iii) tendo sido devolvido(s) o(s) AR(s) ou MANDADO(s) com diligência negativa (mudou-se, Endereço insuficiente, não existe o número etc), apresentando novo endereço para tentativa de citação, providencie o recolhimento das respectivas despesas, se o caso, e, ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, especifique o Tipo de Petição utilizando a opção 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço, OU, requerendo pesquisas/ofícios para localização da parte ré, ao efetuar o Peticionamento Eletrônico, especifique o Tipo de Petição utilizando a opção 38054 Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte, ficando desde já deferidas, independentemente de novo despacho e desde que os requerimentos estejam acompanhados dos comprovantes dos recolhimentos devidos, se o caso, pesquisas de endereço pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SERASAJUD, CPFL, e, tratando-se de pessoa física, também SIEL. 6) Apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para manifestação em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Após, por ato ordinatório, intimem-se as partes a especificarem provas no prazo de 15 (quinze) dias. 8) Ressalvada a apreciação de medidas urgentes ou requerimentos de tutela de urgência, somente após o efetivo cumprimento do disposto no parágrafo anterior ou certificado o decurso do respectivo prazo, tornem conclusos para sentença ou, se o caso, decisão saneadora.

Int.
25/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:57

Remetido ao DJE
25/04/2025 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:25

Petição Juntada
19/03/2025 11:19

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 13:17

Pedido de Habilitação Juntado
11/02/2025 18:06

Contestação Juntada
07/02/2025 17:18

Pedido de Habilitação Juntado
04/02/2025 10:56

Petição Juntada
31/01/2025 14:51

Petição Juntada
30/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:45

Remetido ao DJE
28/01/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
17/01/2025 09:45

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 16:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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