04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:48

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Maria de Oliveira Prince Rodrigues (OAB 106302/SP), Fernando Sergio Sacconi (OAB 133170/SP), Marcelo Haman (OAB 233898/SP), Antonio Carlos Ribeiro (OAB 74994/SP) Processo 0000539-05.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Limas Pena, Mirela Lopes Pena Bristotti - Exectdo: Marcio Claudio D'Andrea - Concedo à parte executada os benefícios da justiça gratuita, ante o documento de fl. 21.

Anote-se.

Tendo em vista que a parte devedora fez prova de que a penhora on line atingiu sua conta de recebimento de benefício do INSS junto ao Banco do Brasil (fl. 22), considerando que verbas de natureza salarial são absolutamente impenhoráveis (art. 833, inciso IV, do CPC), de rigor o imediato desbloqueio dos valores atingidos, provenientes da referida conta.

Proceda-se o imediato encerramento da série de repetição automática via Sisbajud que está em andamento, desbloqueando-se ou restituindo-se, em favor da parte executada, o saldo atingido da conta bancária supra.

Para tanto, providencie-se o necessário.

Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias sobre a petição e documentos apresentados pela parte executada às fls. 14/22.

Sem prejuízo, caso a penhora on line supra tenha restado negativa quanto a eventual outra conta bancária da parte devedora, prossiga-se com a realização de bloqueio/pesquisa via Renajud e penhora de bens e/ou veículos sem restrições, que sejam suficientes para garantir a execução.
25/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:36

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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