09/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005263-35.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jonas Alfego de Almeida - G.f. de Sá Miranda – Nome Fantasia: Churrascaria D’ Rosa - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 115.

Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, certificando-se desde já o trânsito em julgado desta sentença.

Aguarde-se por 30 dias eventual provocação das interessadas.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: ALINE CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (OAB 517401/SP), ELISDETE DAYSE DE SOUZA BECKMAN (OAB 518408/SP)
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:34

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025 13:38

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:07

Audiência Realizada Exitosa
29/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/07/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:29

Juntada de Mandado
08/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:19

Carta de Citação Expedida
26/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:18

Remetido ao DJE
23/05/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:05

Audiência de Conciliação
23/05/2025 10:24

Remetido ao DJE
23/05/2025 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2025 07:41

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:16

Emenda à Inicial Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Silva de Almeida (OAB 517401/SP) Processo 1005263-35.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jonas Alfego de Almeida - Por ora, deverá o autor emendar a inicial para proceder a substituição do polo ativo da ação, devendo figurar a pessoa jurídica de Rancho Goiano Embalagens Descartáveis, bem como instruir o feito com a nota fiscal da transação, posto que o acesso da pessoa jurídica ao sistema dos Juizados Especiais está condicionado a apresentação do referido documento fiscal e da sua qualificação tributária.

Deverá também regularizar a representação processual da mesma bem como instruir o feito com documentos da sua constituição.

Prazo: Dez (10) dias, sob pena de extinção.
25/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:49

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 03:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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