02/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016590-85.1992.8.26.0114 (114.01.1992.016590) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S/A – Em Liquidação - Marcio Rodrigues - - Marcelo Pontes Rodrigues e outro - Banco Bradesco S.A. - Fica a parte interessada intimada para que comprove o recolhimento das despesas para exclusão, via eletrônica, da(s) restrição(ões) no Renajud.

Valor das pesquisas: 1 UFESP calculado por ordem/ consulta/exclusão, por pessoa e/ou por período (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - código 434-1). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA (OAB 125445/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), NAGILA MARMA CHAIB LOTIERZO (OAB 117234/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:30

Mudança de Magistrado
03/07/2025 11:28

Mudança de Magistrado
02/07/2025 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:41

Mudança de Magistrado
21/05/2025 08:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nagila Marma Chaib Lotierzo (OAB 117234/SP), Francisco Mauricio Costa de Almeida (OAB 125445/SP), Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otavio Martins Pimentel (OAB 35724/PE) Processo 0016590-85.1992.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – EM LIQUIDAÇÃO - Reqdo: Marcio Rodrigues, Marcelo Pontes Rodrigues - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, III, do CPC.

Custas remanescentes pela parte executada, ressalvada a gratuidade.

DEFIRO o cancelamento de restrições em cadastros restritivos (SERASA etc.) e protestos em serventias extrajudicias, bem como o CANCELAMENTO de penhora(s) e/ou bloqueio(s) realizado(s) pelo SISBAJUD e RENAJUD/ARISP, exclusivamente em relação aos valores discutidos nesta ação.

PROCEDA-SE ao desbloqueio/cancelamento no respectivo sistema.

SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhada pela parte interessada a qualquer destinatário.

Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente.

Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs.

P.R.I
28/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:19

Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 11:37

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:47

Expedição de Carta.
01/09/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 02:27

Suspensão do Prazo
15/02/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2022 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2022 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2022 17:27

Expedição de Carta.
24/08/2022 17:27

Expedição de Carta.
17/08/2022 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:38

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:38

Expedição de Certidão.
21/02/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 18:50

Mudança de Magistrado
15/12/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 15:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/12/2021 15:14

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:55

Decisão
15/10/2021 13:25

Remetidos os Autos à Minuta
15/10/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 13:10

Recebidos os autos do Advogado
16/09/2021 13:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/09/2021 12:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2020 15:36

Expedição de Carta.
25/11/2020 15:35

Expedição de Carta.
17/09/2020 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020 15:23

Decisão
14/08/2020 13:11

Conclusos para decisão
14/08/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 10:51

Decisão
16/01/2020 11:08

Conclusos para decisão
16/01/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2019 11:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 13:33

Recebidos os autos do Advogado
26/07/2019 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
24/07/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 13:19

Penhora Deferida
10/07/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019 15:21

Recebidos os autos do Advogado
29/03/2019 12:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/03/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 17:20

Decisão
19/03/2019 18:48

Conclusos para decisão
23/10/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2018 15:43

Juntada de Mandado
25/09/2018 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 09:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2018 16:08

Expedição de Mandado.
02/08/2018 11:51

Decisão
30/07/2018 15:54

Conclusos para decisão
26/07/2018 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2017 12:36

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 12:09

Expedição de Certidão.
06/10/2017 12:09

Expedição de Certidão.
10/07/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2017 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 11:33

Decisão
16/02/2017 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 16:35

Decisão
23/09/2016 16:33

Expedição de Certidão.
05/02/2016 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2015 10:25

Decisão
21/05/2015 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2015 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2015 16:50

Juntada de Mandado
01/04/2015 14:27

Expedição de Mandado.
15/12/2014 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2014 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2014 09:39

Decisão
11/02/2014 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2013 00:00

Autos no Prazo
17/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/09/2012 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
21/08/2012 00:00

Aguardando Conferência
15/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
26/10/2011 00:00

Aguardando Expedição
21/10/2011 00:00

Aguardando Providências
05/10/2011 00:00

Despacho Proferido
05/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/10/2011 00:00

Aguardando Providências
10/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/05/2010 00:00

Aguardando Conferência
15/04/2010 00:00

Aguardando Conferência
12/04/2010 00:00

Aguardando Expedição
06/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2010 00:00

Despacho Proferido
16/03/2010 00:00

Aguardando Providências
11/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/01/2010 13:35

Recebimento de Carga
18/12/2009 16:05

Carga Outro
18/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2009 00:00

Despacho Proferido
07/12/2009 00:00

Aguardando Providências
22/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/04/2008 00:00

Aguardando Expedição
11/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
23/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
22/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/01/2008 00:00

Despacho Proferido
22/01/2008 00:00

Aguardando Digitação
09/01/2008 00:00

Retorno do Setor
19/12/2007 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
12/11/2007 00:00

Aguardando Expedição
06/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2007 00:00

Despacho Proferido
25/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
28/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2007 00:00

Aguardando certidão
19/09/2007 00:00

Aguardando Digitação
03/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
06/08/2007 00:00

Despacho Proferido
20/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
19/07/2007 00:00

Incidente Recursal
16/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
02/07/2007 00:00

Aguardando Expedição
02/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2007 00:00

Despacho Proferido
17/05/2007 00:00

Aguardando Digitação
19/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
03/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
16/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
06/11/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2006 00:00

Despacho Proferido
13/09/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
30/08/2006 00:00

Aguardando Providências
18/08/2006 00:00

Aguardando Providências
07/08/2006 00:00

Aguardando Providências
17/07/2006 00:00

Aguardando Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/1992

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Cópia da Petição que Ensejou a Decisão Agravada (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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