17/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:18

Juntada de Alvará
29/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Pereira (OAB 109520/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB 93737/SP) Processo 1032592-92.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: YELUM SEGUROS S.A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Autorizo o levantamento eletrônico (MLE) em favor do exequente da quantia depositada, bem como eventual saldo remanescente ao executado, se houver, após a apresentação do devido formulário pela parte interessada, caso ainda não tenha sido juntado aos autos.

O art. 4, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 estipula ser devido o recolhimento de "2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.".

Assim, caso se trate de cumprimento de sentença, com a inovação legislativa, independentemente da ocorrência ou não de atos executivos, são devidas as acima referidas custas.

Portanto, caso ainda esteja pendente o recolhimento de custas, intime-se o(s) devedor(es), através de seu advogado e por carta, a pagar as custas finais sobre o valor total do acordo ou do valor em execução, a depender do caso, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no Fisco, nos termos do art. 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual 11.608/2003.

Decorrido o prazo sem pagamento ou caso haja alteração de endereço sem que esse juízo seja informado (art.274 CPC), fica deferida a expedição de certidão para inscrição da dívida.

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I
28/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/04/2025 08:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 19:54

Julgada Procedente a Ação
05/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 05:57

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 04:13

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:49

Expedição de Carta.
26/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:55

Recebida a Petição Inicial
25/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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