17/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/07/2025 04:55

Suspensão do Prazo
09/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Carlos Alberto Alves Góes (OAB 401856/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0026361-66.2024.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Jose Vicentini Pinelli - Reqdo: Banco Master S/A - Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de decisão onde a parte executada alega que deu integral cumprimento à tutela de urgência concedida, suspendendo a cobrança dos contratos ora discutidos, dentro do prazo estabelecido, não havendo incidência das astreintes.

Juntou tela sistêmica à fl. 74 comprovando que suspendeu os efeitos dos contratos em 23/09/2024.

Pugna pela extinção do incidente de cumprimento, sem a incidência da multa. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Considerando a data de juntada do AR de citação nos autos principais, 25/09/2024, têm-se comprovado o cumprimento da decisão dentro do prazo estabelecido, não havendo incidência da multa.

Por outro lado, o exequente não comprovou que tenha havido desconto em seu benefício após a concessão da tutela de urgência, impondo assim, o acolhimento da impugnação.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada para reconhecer indevida a cobrança das astreintes e JULGO EXTINTO este cumprimento provisório nos termos do art. 924, II do CPC.

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do presente cumprimento provisório, nos termos do art. 85, § 1º e § 2º do CPC, ressalvado os benefícios da justiça gratuita concedido.

Transitada em julgado, certifique-se.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
09/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:57

Evoluída a classe de 157 para 10980
07/01/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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