29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB 156894/SP), Marcos Jose Bernardelli (OAB 73750/SP) Processo 1032454-77.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ADRIANA DE OLIVEIRA ALONSO SILVA - Reqdo: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ALPHAPOLLO LTDA. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, e, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, dou solução de mérito à lide.

Tratando-se de ação de conhecimento, não há falar-se em suspensão do processo até o quitação integral.

O seu eventual descumprimento poderá ser objeto de cumprimento de sentença.

As partes estão dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, que também se aplica quando inexistentes atos executivos.

DEFIRO o cancelamento de restrições em cadastros restritivos (SERASA etc.) e protestos em serventias extrajudicias, exclusivamente em relação aos valores discutidos nesta ação.

DEFIRO o desbloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD.

SERVE ESSA DECISÃO COMO OFÍCIO a ser encaminhada pela parte interessada a qualquer destinatário.

Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente.

Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs.

P.R.I
10/11/2023 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 09:29

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:27

Conclusos para julgamento
22/06/2023 07:57

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2023 06:08

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 15:21

Juntada de Mandado
11/05/2023 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 09:48

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:45

Expedição de Mandado.
31/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2023 02:30:00, 5ª Vara Cível.
30/03/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 15:57

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2020 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2020 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2020 17:58

Conclusos para decisão
06/06/2020 00:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2020 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2020 12:51

Expedição de Carta.
22/05/2020 12:51

Expedição de Carta.
21/05/2020 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2020 23:06

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2020 04:00:00, 5ª Vara Cível.
18/05/2020 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2020 20:15

Conclusos para decisão
15/05/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2020 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2020 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2020 15:18

Conclusos para decisão
06/05/2020 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2020 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2020 11:58

Conclusos para decisão
20/02/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 12:17

Juntada de Mandado
16/12/2019 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 14:07

Juntada de Mandado
18/11/2019 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 16:37

Expedição de Mandado.
14/11/2019 16:36

Expedição de Mandado.
14/11/2019 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2019 18:39

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/05/2020 03:00:00, 5ª Vara Cível.
13/11/2019 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2019 11:53

Conclusos para decisão
21/05/2019 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2019 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2019 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2019 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2019 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 17:12

Conclusos para decisão
11/12/2018 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2018 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2018 18:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 18:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 12:18

Juntada de Outros documentos
12/11/2018 13:12

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:27

Expedição de Certidão.
02/10/2018 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 18:43

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2018 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2018 17:08

Conclusos para decisão
19/09/2018 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2018 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2018 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 18:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 10:53

Expedição de Certidão.
05/07/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 18:49

Expedição de Certidão.
22/10/2016 13:46

Expedição de Certidão.
09/05/2016 14:35

Expedição de Certidão.
05/05/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2016 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 11:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2016 15:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2016 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2016 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2016 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2016 17:42

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/04/2016 02:30:00, 5ª Vara Cível.
20/10/2015 14:24

Conclusos para decisão
20/10/2015 14:23

Processo Reativado
14/10/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015 10:52

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2015 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2015 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 16:54

Juntada de Petição de contestação
23/01/2015 17:10

Juntada de Mandado
23/01/2015 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2014 17:22

Expedição de Certidão.
16/12/2014 17:21

Expedição de Mandado.
25/11/2014 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2014 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2014 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2014 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2014 14:55

Conclusos para decisão
21/10/2014 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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