25/07/2024 16:07

Baixa Definitiva
25/07/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/06/2024 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:15

Recebidos os autos
01/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 11:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2023 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2023 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
17/11/2023 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 16:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 11:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 22:31

Julgado improcedente o pedido
27/09/2023 14:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2023 14:51

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Maria Amelia de Araujo Lima Fanti (OAB 51401/SP) Processo 1009323-35.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Papai de Mauá Ltda - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. -

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum ajuizada por Auto Posto Papai de Mauá Ltda em face de Banco Santander (Brasil) S/A e Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S/A, na qual foi deferida parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar que a corré Banco Santander repassasse à parte autora a quantia parcial retida, no importe de R$ 6.246,46, no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, limitada a 10 vezes referido valor (fls. 73/77).

A correquerida Banco Santander informou a fl. 95 que estaria diligenciando o cumprimento da obrigação imposta, motivo pelo qual requereu o prazo suplementar de dez dias para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação.

Tal pedido não foi apreciado, por falta de regularização da representação processual da referida corré (fl. 96).

Diante da inércia da corré, a parte autora requer a majoração da multa diária em R$ 500,00, a contar do dia 09/8/2023 (primeiro dia após o término do prazo para cumprimento da ordem), até o cumprimento da liminar, sem limite máximo (fls. 99/100). É o relatório.

Decido.

Verifico que a comprovação nos autos da entrega da decisão-ofício de fls. 73/77 à corré foi em 26/7/2023, vencendo-se o prazo de dez dias úteis em 09/8/2023.

Com efeito, embora a referida corré não tenha regularizado sua representação processual, é certo que tem plena ciência da ordem exarada nestes autos, tendo em vista a manifestação de fl. 95.

No mais, o prazo de dez dias úteis para cumprimento da ordem se mostra mais do que suficiente, uma vez que, conforme constou da decisão de fls. 73/77, já houve o reconhecimento de fraude e da repatriação do valor de R$ 6.246,46 realizada pela requerida, motivo pelo qual não se vislumbra justificativa para a demora em realizar a devolução do valor apurado à parte autora.

Diante de todo o exposto, aplico nova multa diária de R$ 500,00, a partir de da intimação da presente decisão, limitada a 10 vezes referido valor.

Não se justifica a aplicação ilimitada da multa diária, já que, decorrido o novo prazo, o valor total da multa devida irá superar inclusive o valor objeto do repasse.

Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício, cabendo à parte autora providenciar a impressão e o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de dez dias.

No mais, aguarde-se a vinda das contestações, tendo em vista os AR's juntados a fls. 93/94.

Int.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 12:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Maria Amelia de Araujo Lima Fanti (OAB 51401/SP) Processo 1009323-35.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Papai de Mauá Ltda - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. -

Vistos.

Deixo de apreciar o pedido de fl. 95, uma vez que não consta dos autos procuração em nome do subscritor da referida petição.

Cumpra-se a decisão de fls. 73/77.

Int.
14/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 06:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 06:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 17:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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