29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Pinto Peres (OAB 299573/SP) Processo 1008143-74.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintya Pirito da Costa - Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, através deste ato, de que fora designada teleaudiência de tentativa de conciliação/mediação, a ser realizado pelo CEJUSC via aplicativo TEAMS no dia 27/06/2025, às 09:15 horas, devendo as partes comparecerem acessando o link e informações da certidão de fls. 524, nos termos do artigo 139, inciso V, do C.P.C..
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Pinto Peres (OAB 299573/SP) Processo 1008143-74.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cintya Pirito da Costa -

Vistos.

Fls. 515/520: narra a advogada Dr.

Priscila que, embora tenha comparecido à audiência de conciliação perante o CEJUSC, somente obteve conhecimento do feito por meio de contato do setor de conciliação, realizado na mesma data em que ocorreu a audiência, sendo alegado pela profissional que ela atua pelo condomínio apenas nas execuções de débitos condominiais, razão pela qual não patrocina seus interesses na presente.

Em análise dos autos, tem-se que a citação foi encaminhada via portal eletrônico, contudo, sem confirmação por parte do requerido (fls. 510/511).

Sob tal diapasão, considerando que a citação não se concretizou antes da audiência por ausência de confirmação, bem como que o art. 334 do Código de Processo Civil estabelece que a citação deve ocorrer com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência do ato, e, ainda, a informação de que a patrona que compareceu não possui, a princípio, poderes para representar o requerido nestes autos, a afastar a aplicação do disposto no art. 239, § 1º do Código de Processo Civil, não há como considerar iniciado o prazo para eventual defesa.

Ante o exposto, determino que seja expedida nova citação, a ser realizada por carta, ressaltando-se o dever de apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (art. 246, §§1º-B e 1º-C, do Código de Processo Civil).

Antes, porém, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de nova data.

Int.
24/03/2025 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2025 07:05

Não confirmada a citação eletrônica
11/03/2025 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 11:51

Mandado de Citação Expedido
07/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:27

Remetido ao DJE
07/03/2025 11:36

Ato ordinatório
07/02/2025 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 13:26

Certidão de Designação de Audiência Expedida
07/02/2025 13:21

Audiência de Conciliação
07/02/2025 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:39

Remetido ao DJE
06/02/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:56

Petição Juntada
22/11/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
20/11/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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