STJ - 0002354-02.1995.8.26.0510

24/05/2023 17:45

Transitado em Julgado em 23/05/2023

21/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023 18:20

Conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido

24/02/2023 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/02/2023 11:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/02/2023 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO