26/05/2025 07:45

Réplica Juntada
13/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:26

Remetido ao DJE
12/05/2025 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:11

Contestação Juntada
28/04/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:13

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1000358-24.2025.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fatima Aparecida Sciamana de Moraes -

Vistos.

Por primeiro, dê-se ciência do processo aqui aportado.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Int.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:27

Remetido ao DJE
25/04/2025 06:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 21:37

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:38

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 09:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 09:38

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 10:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2025 17:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:21

Petição Juntada
11/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
11/04/2025 10:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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