21/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:23

Réplica Juntada
16/05/2025 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:44

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:15

Contestação Juntada
28/04/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 09:13

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 09:13

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP) Processo 1004168-79.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Toninho Pattini Bonaldo -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Nada obstante a declaração de pobreza apresentada INDEFERE-SE a pretensa gratuidade da justiça, porquanto incompatível com o expressivo rendimento auferido pelo requerente que deflui de documentos de fls. 48/50.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Citem-se os requeridos para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverão ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentadas as respostas, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:27

Remetido ao DJE
25/04/2025 06:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 21:26

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000930-22.2025.8.26.0229

Irene da Silva Santiago

Jose Franco de Moraes Junior

Advogado: Neilton Correia Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0002156-79.2025.8.26.0229

Joel de Freitas Galvao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlo Conti Marini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1000358-24.2025.8.26.0146

Fatima Aparecida Sciamana de Moraes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1003683-49.2025.8.26.0229

Companhia Paulista de Forca e Luz

Frsz Administracao de Imoveis Proprios L...

Advogado: Marcia Batista Martins Ceroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1004169-64.2025.8.26.0510

Leila de Oliveira Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 16:36

Exibir Processo