TJSP - 1004159-20.2025.8.26.0510
1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:56
Juntada de Petição de Réplica
-
23/06/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
06/05/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:13
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luana Bortolotti (OAB 428500/SP), Michele Bortolotti (OAB 440902/SP) Processo 1004159-20.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: D.
T.
F.
P. -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.
Defere-se a gratuidade da justiça.
No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.
Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).
Apresentada a resposta, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.
Intime-se. -
25/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 06:02
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
24/04/2025 21:22
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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