09/09/2025 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:23

Audiência Realizada Inexitosa
29/08/2025 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
21/08/2025 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000182-37.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Fernandes Teles - Residencial Ipê Roxo Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - - Pura Construtora e Incorporadora Ltda -

Vistos.

Ante a manifestação das partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao CEJUSC desta comarca para o dia 08 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS, ficando cientes as partes que o comparecimento é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes, apresentar e-mail para envio do link de acesso.

Na hipótese de não possuírem acesso à internet, deverão comparecer pessoalmente ao CEJUSC Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, através da publicação da presente junto ao DJE, para comparecimento, independente de intimação pessoal.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 184207/SP), GABRIELA DE JESUS SILVA (OAB 511328/SP), RODRIGO CLAUDINO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 184207/SP)
19/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:38

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:39

Carta Expedida
19/05/2025 11:39

Carta Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela de Jesus Silva (OAB 511328/SP) Processo 1000182-37.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Fernandes Teles -

Vistos.

Inicialmente, registro que em consulta ao sistema verifica-se que a guia DARE foi inutilizada, nos termos do artigo 1.093, §7º das NSCGJ.

Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando seja determinada a imediata rescisão contratual, com a devolução dos valores pagos pela requerente.

No pedido principal, requer seja tornada definitiva a tutela de urgência, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do NCPC).

No caso concreto, muito embora as alegações da parte autora, não se observa prova pré-constituída acerca da responsabilidade da parte requerida, de sorte que é necessário aguardar o contraditório para melhor análise dos fatos alegados na inicial.

Ainda, não fora demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a medida sem a oitiva da parte contrária.

Portanto, INDEFIRO o pedido.

Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida.

Intime-se.
25/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:39

Remetido ao DJE
25/04/2025 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:46

Petição Juntada
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:14

Remetido ao DJE
27/01/2025 19:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/01/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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