TJSP - 1008723-13.2019.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Araras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO APARECIDO NAVAIS

CPF *50.***.*56-90

Advogados

SARA CRISTINA FORTI

OAB: 199485/SP

CPF *61.***.*16-07

ALESSANDRO BATISTA DA SILVA

OAB: 207266/SP

CPF *56.***.*45-20

ROSELI ANDREZA BERNARDO

CPF *61.***.*68-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR

CPF *27.***.*25-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 16:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sara Cristina Forti (OAB 199485/SP), Alessandro Batista da Silva (OAB 207266/SP) Processo 1008723-13.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Aparecido Navais -

    Vistos.

    Diante da ausência de manifestação do INSS, poderá o requerente ingressar com cumprimento da sentença, observando o(a) procurador(a) da parte exequente o disposto nos artigos 523, 524 (Obrigação de pagar quantia certa) e 536 (obrigação de fazer) do CPC.

    Observe, ainda, que a petição de cumprimento de sentença deve ser protocolada como tipo "cumprimento de sentença" (Categoria "Execução"), nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, procedendo-se ao recolhimento das custas do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, caso não seja beneficiário da justiça gratuita.

    Observe, finalmente, que, em caso de execução exclusiva de honorários sucumbenciais, de titularidade exclusiva do causídico (CPC 85 § 14 e EOAB 23), cabe o pleito executório em seu nome, sendo que eventual beneficio da assistência judiciária gratuita concedida ao seu assistido (CPC 99 § 6º) não se estende ao advogado, diante da hipótese de substituição processual, recolhendo-se as custas quando necessário.

    Apurem-se eventuais custas remanescentes, observando-se a isenção por força de lei (LCE 11.608/03, artigo 6º).

    Intime-se.

  • 28/04/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

  • 24/02/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 13:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/01/2025 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 06/06/2024 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/06/2024 16:12

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 29/05/2024 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

  • 29/05/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:33

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 26/10/2023 14:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/01/2022 19:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 18/01/2022 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 18/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 22:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:06

    Recebido o recurso

  • 15/11/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 06:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/11/2021 08:57

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 18:06

    Recebido o recurso

  • 28/10/2021 19:45

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 14:53

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 05:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2021 17:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2021 16:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2021 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:16

    Ato ordinatório

  • 03/09/2021 09:02

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 05:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/08/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 16:11

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/07/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 19:26

    Protocolo Juntado

  • 16/04/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:27

    Ato ordinatório

  • 11/04/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2021 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 15:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2021 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2020 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 08:59

    Ato ordinatório

  • 20/11/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:53

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/11/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2020 11:33

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2020 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2020 14:40

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 14:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2020 22:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:19

    Ato ordinatório

  • 04/04/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 11:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/02/2020 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 09:33

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2020 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2020 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2020 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2020 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2020 11:53

    Protocolo Juntado

  • 17/01/2020 11:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 16/01/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 14:19

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 13/01/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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