TJSP - 0000299-89.2024.8.26.0695

1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA RANGEL SABBAG

Advogados

LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO

OAB: 413852/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2025 18:25

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Bernardes de Oliveira Primo (OAB 413852/SP) Processo 0000299-89.2024.8.26.0695 - Execução da Pena - Exectda: ADRIANA RANGEL SABBAG -

Vistos.

Diante da ocorrência da prescrição da pretensão executória, consoante petição de fls. 85/90 e parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANA RANGEL SABBAG, RG 14547600, com endereço à RUA DAS ORQUIDEAS, 555, RUA DAS ORQUIDEAS, CEP 12955-000, Bom Jesus dos Perdões - SP, referente à condenação que lhe foi imposta nos autos do processo n° 1500123-46.2018.8.26.0695, da Vara Única da Foro de Nazaré Paulista, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV, do CP.

Procedam-se às averbações pertinentes no SAJ e comunique-se ao IIRGD e Cartório Eleitoral.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.

P.R.I.C.
28/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:30

Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 15:58

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:44

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 12:48

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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