01/07/2025 23:58

Suspensão do Prazo
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno dos Santos Marcom (OAB 405000/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1008813-45.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Aparecido de Oliveira Cesar - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:32

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 10:21

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/12/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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