02/07/2025 00:03

Suspensão do Prazo
12/06/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 06:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1000168-94.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Walter Porsani - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 06:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:16

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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