24/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:01

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) Processo 0000803-95.2024.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados para o fim de declarar nulos os contratos de seguro de fls. 56/57, devendo a ré restituir os valores cobrados a tais títulos, de forma simples, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de mora desde a citação.

Condeno a ré, ainda, na readequação da cobrança, em dez vezes sem juros, compensando-se os valores já pagos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte sucumbente nas custas processuais e em honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se.

P.R.I.C.
25/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:19

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/12/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 06:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:45

Suspensão do Prazo
10/12/2024 13:25

Expedição de Carta.
02/12/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
02/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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