TJSP - 0000838-55.2024.8.26.0695
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Nazare Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:41
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000838-55.2024.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Amha Saúde S/A -
Vistos.
Ciente do v.
Acórdão de fls. 272/275, que negou provimento ao recurso.
Tendo em vista o trânsito em julgado (v.
Acórdão - fl. 286), requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento, nos termos a seguir: Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da seguinte maneira: a) acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.
No mais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) -
01/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:06
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/06/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 09:45
Recebido o recurso
-
15/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 0000838-55.2024.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Amha Saúde S/A - Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados por Edna Yokomizo Hirami em face de Amha Saúde S/A, resolvendo o mérito, com supedâneo no art. 487,I, do CPC, para (i) impossibilitar a cobrança de taxas de coparticipação de vários meses em uma única parcela e (ii) determinar que as cobranças de referidas taxas se limitem ao tratamento mensal, cobrando cada período (30 dias de tratamento) em um mês do ano, com primeiro vencimento trinta dias a contar do trânsito em julgado, cabendo à ré a expedição de boletos bancários, fixando multa de R$100,00 (cem reais) para cada ato de cobrança em desacordo com o aqui estipulado.
Deixo de condenar a parte sucumbente nas custas processuais e em honorários advocatícios, em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se.
P.R.I.C. -
25/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 07:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
24/03/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 19:10
Juntada de Petição de contestação
-
14/01/2025 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 06:20
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:59
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 10:21
Recebida a Petição Inicial
-
18/12/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 16:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001757-13.2024.8.26.0150
Geraldo Anselmo Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Aparecida de Souza Nanartonis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2024 13:32
Processo nº 1005433-19.2021.8.26.0038
Genilson Pinto de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Erika Daniela Noia Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2021 20:03
Processo nº 0002045-16.2023.8.26.0084
Associacao dos Moradores do Residencial ...
Edivaldo Pereira
Advogado: Carlos Henrique Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2018 01:04
Processo nº 1001233-61.2024.8.26.0038
Fundacao Herminio Ometto
Daiane Renata de Campos de Oliveira
Advogado: Guilherme Alvares Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2024 14:19
Processo nº 1001376-44.2020.8.26.0150
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...
Miriamar de Jesus Esteves da Silva
Advogado: Rubens Zampieri Filardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2020 12:03